O Código de Defesa do Consumidor também é tema de outro projeto de lei em primeira discussão, entre outras matérias
A médica Alice Francisco enfatizou a importância do autoexame e do acompanhamento médico anual
Entre outras propostas, também entra na ordem do dia projeto de lei que institui o Programa “Adote um Ponto de Ônibus”
Também foram aprovadas a proibição de “pancadões” (em definitivo) e a obrigatoriedade de base de apoio para entregadores pelas empresas de aplicativos