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p. ex. "Projeto de Lei nº 371/2019".

Lei sobre cuidados paliativos passa a vigorar com artigos que tinham sido vetados

02/12/2019 21h02

De autoria do vereador Fernando Dini (MDB), a Lei 12.118 teve promulgados dois de seus artigos que tinham sido vetados pelo Executivo

Publicada lei que declara de utilidade pública associação que atende pessoas com deficiência

02/12/2019 19h53

De autoria do vereador Wanderley Diogo (PRP), a Lei 12.135 torna de utilidade pública no âmbito do município a Associação Amor Inclusivo

Rodrigo Manga quer saber detalhes sobre obras em escola na Vila Angélica

02/12/2019 17h11

O vereador quer saber se a integralidade do projeto foi ou não cumprida, bem como o motivo de uma eventual mudança de planos e especificações de valores pagos

Comissão de Justiça debate projeto que institui Programa Jovem Aprendiz na Câmara Municipal

02/12/2019 16h54

Câmara também já possui, desde o ano passado, programa de aprendizagem social