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p. ex. "Projeto de Lei nº 371/2019".

53ª SESSÃO ORDINÁRIA: Política de Atendimento à Gestante entra em segunda discussão

30/08/2017 11h02

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) é autora do projeto de lei, que recebeu duas emendas do vereador Luis Santos (Pros) e consta da pauta com outro projeto da vereadora, sobre questões trabalhistas, em primeira discussão

Supremo mantém lei municipal que concede incentivo fiscal para empresas com “ISO 14001”

29/08/2017 12h35

De autoria do vereador Marinho Marte (PPS), a referida lei – que passa a valer em definitivo – concede desconto de 10% no IPTU para empresas que desenvolvem ações de redução do impacto ambiental

Plano Plurianual 2018-2021 será discutido em audiência pública na Câmara Municipal

29/08/2017 09h32

O projeto de lei que institui o PPA será discutido em audiência pública nesta quarta-feira, às 9 horas, sob o comando da Comissão de Economia, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB)