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p. ex. "Projeto de Lei nº 371/2019".

Publicada lei que conscientiza sobre perigos da automedicação

11/09/2017 08h39

De autoria do vereador Hélio Brasileiro (PMDB), a Lei 11.581 obriga as farmácias a fixarem cartaz alertando sobre os riscos da automedicação

Publicada lei que institui o Dia Municipal do Perdão

11/09/2017 08h27

De autoria do vereador Pastor Apolo (PSB), a Lei 11.578 foi publicada no Jornal Oficial do Município

Audiência pública discute necessidade de diploma para profissionais de radiologia

06/09/2017 13h30

O vereador Luis Santos (Pros), que promoveu a audiência, (que também discutiu o mau uso da radiação), apresentou projeto de sua autoria que torna obrigatório o diploma de técnico em radiologia para atuar na área

Justiça Restaurativa será tema de audiência pública na Câmara Municipal

06/09/2017 12h49

Uma iniciativa do vereador Fernando Dini (PMDB), a audiência pública será realizada no dia 12 de setembro próximo, terça-feira da própria semana