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Legislativo promulga e publica artigos da Lei 11.190 que haviam sido vetados pelo Executivo
De autoria de Izídio de Brito (PT) e Marinho Marte (PPS), os artigos vetados (e agora promulgados) da lei que cria empregos públicos de Agente de Combate às Endemias visam garantir a prestação de contas por parte da Prefeitura
Publicada resolução que prevê espaço para deputados prestarem contas na Câmara Municipal
De autoria do vereador Izídio de Brito (PT), a Resolução nº 431 tem como objetivo aprofundar os debates acerca do orçamento municipal
Publicada lei que corrige norma sobre remoção de veículos abandonados em vias públicas
De autoria do vereador José Crespo (DEM), a Lei 11.216 preenche lacuna de lei anterior que fora parcialmente revogada pela Justiça
Publicada lei que busca preservar a saúde de frentistas de postos de gasolina
De autoria do vereador Izídio de Brito (PT), a Lei 11.209 proíbe que os tanques dos veículos continuem sendo enchidos após o desarme automático da bomba
Centros de Formação de Condutores poderão ter intérpretes de Libras
Projeto de lei do vereador Carlos Leite (PT), que prevê a medida, teve o parecer de inconstitucionalidade derrubado e continua tramitando
