De autoria do vereador Izídio de Brito (PT), a Lei 11.204 foi promulgada pelo presidente do Legislativo sorocabano
De autoria do vereador José Crespo (DEM), a Lei 11.202 revoga artigo da lei que restringe a nomeação desses servidores
Encontro teve o objetivo de orientar a distribuição de recursos por meio de emendas parlamentares do orçamento impositivo