De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), a Lei 10.749 modifica normas de cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza
De autoria do vereador Marinho Marte (PPS), a Lei 10.750 exige autorização do Legislativo municipal para os contratos de locação de imóveis
Pastor Apolo (PSB) quer saber que medidas estão sendo tomadas pela Secretaria de Esporte e Lazer para coibir a violência
De autoria do vereador José Crespo (DEM), a Lei 10.747 também dispõe sobre o uso de água em situação de vulnerabilidade