Notícias
Publicada lei que torna obrigatória notificação de faltas de alunos da rede municipal
23/05/2014 18h23
De autoria de Fernando Dini (PMDB), a Lei 10.830 estabelece que a notificação será feita ao Conselho Tutelar, Ministério Público, Judiciário e outros órgãos
Bancos terão de alertar cliente sobre desconto em caso de pagamento antecipado
23/05/2014 18h15
É o que prevê a Lei 10.832, de autoria do vereador Saulo do Afro Arts (PRP), publicada no Jornal do Município
Publicada lei que proíbe som alto de veículos automotores
23/05/2014 17h48
De autoria do vereador Francisco França (PT), a Lei 10.831 visa combater a poluição sonora no município