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p. ex. "Projeto de Lei nº 371/2019".

Lei publicada revoga concessão de uso de bem público

28/12/2023 08h35

De autoria do Executivo, Lei n° 12.948 foi publicada no Jornal do Município

Fernando Dini faz apelo para população evitar fogos com barulho

27/12/2023 16h51

Vereador é autor da lei que proíbe fogos com estampidos em Sorocaba.

Vereador Aith presta contas do mandato neste final de ano

27/12/2023 15h39

Leis de autoria do parlamentar vigoram para proteger mulheres; facilitar o acesso às academias e garantir isenção de impostos a vítimas de enchentes.

Câmara alcança mais de 14 mil proposituras em 2023

27/12/2023 15h16

O resultado supera o ano anterior, que foi de cerca de 10 mil proposituras, e marca recorde de produtividade do Legislativo.

Caio Oliveira destina emenda de R$ 100 mil para construção de nova farmácia na UBS Nova Esperança

27/12/2023 15h11

Repasse também contemplará a instalação de uma nova cobertura para a área externa da unidade.

Cristiano Passos destina recursos do orçamento para campanha de castração de animais

27/12/2023 08h39

Vereador é autor de emendas totalizando R$ 75 mil em favor de ações de saúde animal

Banco Municipal de Materiais de Construção é estabelecido por lei

26/12/2023 16h52

Iniciativa do vereador Fábio Simoa foi encampada pela Prefeitura. Programa foi criado pela Lei n° 12.946, publicada no Jornal do Município.