De autoria do Executivo, leis n° 12.944 e 12.945 dispõem sobre instituição de zona de interesse social e desafetação de bens
De autoria do Executivo, foi publicada a Lei n° 12.943, que nasceu de indicação do vereador Ítalo Moreira
Publicada no Jornal do Município, a Lei n° 12.939, do Executivo, autoriza fornecimento, instalação e manutenção das referidas unidades
A Lei n° 12.937, de autoria do Executivo, foi publicada no Jornal do Município
Denominação teve iniciativa do vereador Cristiano Passos
É o que estabelece a Lei n° 12.936, de autoria do vereador Cláudio Sorocaba, publicada no Jornal do Município