8ª SESSÃO ORDINÁRIA: Vereadores aprovam divulgação de desaparecidos no Jornal do Município

 

Os vereadores aprovaram na sessão ordinária desta quinta-feira, 1, em segunda discussão a publicação de fotografias e dados de pessoas desaparecidas no Jornal do Município.

 

Segundo o projeto de autoria do vereador João Donizeti (PSDB), o encaminhamento das fotos e dados pessoais dos desaparecidos será feito por órgãos governamentais e entidades não governamentais que atuam na área de assistência social, direitos humanos e defesa dos direitos da criança e do adolescente, respeitando-se os critérios do órgão responsável pela publicação.

 

O vereador apresentou dados sobre desaparecidos no país, no Estado de São Paulo e em Sorocaba. “Quarenta pessoas desapareceram no nosso município só em janeiro desse ano. No Estado são 13 mil desaparecidos, ou seja, em média 11 pessoas por dia”, disse. “A família com um ente querido desaparecido vive um luto permanente. Podemos implantar uma política pública municipal”, completou o vereador.

 

Em tramitação há seis anos, o projeto teve o parecer da Comissão de Justiça, que apontou inconstitucionalidade, derrubado e, mesmo com manifestação contrária do Executivo, foi aprovado em primeira discussão na sessão anterior.  

 

E de Francisco França (PT), outro projeto aprovado em segunda discussão proíbe os usuários do transporte coletivo de utilizar aparelhos no modo alto-falante para ouvir música e rádio.

 

Segundo a proposta o infrator estará sujeito à advertência verbal, desembarque compulsório e a multa de R$ 50, aplicada em dobro em caso de reincidência. O projeto foi aprovado com emenda da Comissão de Justiça determinando que cartazes informativos sejam afixados nos veículos.

 

Também em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei de José Crespo (DEM) que determina a fixação de cartazes de orientação direcionado aos usuários sobre como entrar em contato com a Ouvidoria Municipal em unidades de atendimento de saúde mantidas direta ou indiretamente pelo Município de Sorocaba.

 

O projeto também determina que a Prefeitura envie à Câmara Municipal, até o décimo dia útil do mês e para conhecimento dos vereadores e do público em geral, quadro demonstrativo das queixas e sugestões sobre os serviços de unidades de saúde recebidas no mês anterior.

 

Outro projeto de lei de Crespo aprovado em primeira discussão determina que as placas utilizadas para divulgação de obras e serviços da administração pública contenham informações como: nome da obra ou do serviço, valor em reais do contrato, número do Processo Administrativo, modalidade da licitação adotada e data prevista para conclusão.

 

Para o vereador, a população tem o direito de conhecer os dados principais das obras e serviços que estão sendo realizados com os recursos orçamentários.

 

E em discussão única, os vereadores aprovaram a moção n. 46/2011, de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB), que manifesta apoio à luta da Defensoria Pública do Estado de São Paulo. O objetivo é sensibilizar o Governo Estadual para a ampliação da defensoria no município. Completam a pauta, quatro projetos de concessão de títulos e um sobre denominação de próprio.

 

TRIBUNA POPULAR: Representando a Fundação Alexandra Schlumberger, Eliana Allegretti utilizou a tribuna para falar sobre o abandono de animais em Sorocaba, que classificou como um problema de saúde pública. Eliana apresentou um vídeo com imagens de animais abandonados nas ruas e também do Canil Municipal.  

 

Ao comentar o assunto, o vereador João Donizeti (PSDB) destacou que o Executivo deve enviar à Câmara projeto de lei criando o Conselho Municipal dos Direitos do Animal. Já o vereador Irineu Toledo (PRB), que presidia a sessão no momento, sugeriu a realização de uma Audiência Pública para debater o tema.