Mais 480 famílias adquirem a casa própria em Sorocaba

O vereador Helio Godoy (PSD), que preside a Comissão de Habitação na Câmara de Sorocaba e autor das principais leis que possibilitam a regularização de núcleos habitacionais da cidade, comemorou o anúncio da prefeitura sobre a transferência das primeiras famílias que ocupam áreas de enchentes do Parque São Bento II.

    A transferência para o “Residencial Altos do Ipanema”, na Zona Norte da cidade, teve início nesta segunda-feira (07) e os beneficiados vão residir nos 480 apartamentos construídos no local. “São famílias que deixam para trás, todo o sofrimento provocado pelas constantes inundações”, disse.

    Conforme ressalta Godoy, o programa denominado de “Vítima Zero de Enchente” atende a lei municipal 8.451/08 aprovada pela Câmara e que promove a regularização fundiária dos 54 núcleos existentes na cidade, beneficiando aproximadamente 10 mil famílias. “Aqueles que residem em locais com possibilidade de regularização estão recebendo suas escrituras. Já os que ocupam área de risco, a lei determina que sejam transferidos para moradias populares, como é o caso dos moradores do Parque São Bento II”, disse.

    As leis de autoria de Godoy têm sido copiadas como modelo para muitas cidades do Estado de São Paulo e de até outros Estados como Minas Gerais, caso da cidade de Arcos, onde Godoy esteve realizando palestra a pedido daquela prefeitura.

    Em Sorocaba o programa prevê a legalização de 10 mil moradias em áreas públicas com base na leio 8.451/08, e outras cerca de 10 mil com a lei do “ITBI Zero”, nas habitações de Interesse Social; caso dos bairros do Jardim Maria Eugênia entre outros antigos loteamentos populares de Sorocaba.

    "Nossas leis possibilitam as pessoas o acesso à documentação da casa própria, o sonho que se completa com a escritura do imóvel", ressalta. Conforme cita Godoy, diversos núcleos estão sendo regularizados na cidade dentre eles, o Jardim Ipiranga, com a entrega de 945 escrituras; Nova Esperança, com outros mais de 700 documentos; além do Conjunto Ana Paula Eleutério com quase mil escrituras e, mais recentemente, os bairros da região sul, como Vila Colorau, João Romão, Sabiá e Gualberto Moreira, onde o treiler da regularização fundiária está atendendo os moradores.

    Aqueles que ocupam área definida como “de risco”, como também é o caso dos moradores estabelecidos debaixo da torre de alta tensão no Julio de Mesquita Filho, serão transferidos para conjuntos habitacionais. “Vamos cobrar do poder público municipal maior fiscalização nessas áreas para que não ocorram novas invasões na cidade, e para que se mantenha a
qualidade de vida da população”, conclui Godoy.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Helio Godoy – PSD)