Em pauta, projeto que obriga supermercados a fornecer gratuitamente sacolas ecológicas

Projeto de lei, da autoria do vereador Marinho Marte (PPS), se estende aos demais estabelecimentos comerciais e do setor de serviços

Os supermercados e demais empresas comerciais de Sorocaba – varejistas, atacadistas ou prestadoras de serviço – poderão ser obrigadas a fornecer, gratuitamente, sacolas plásticas ecológicas (oxiobiodegradáveis ou retornáveis) aos seus respectivos consumidores. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS), que será apreciado na sessão ordinária da próxima terça-feira, 22. O descumprimento da norma, caso aprovada, acarreta advertência, multa de R$ 500 ou suspensão da licença de funcionamento do estabelecimento comercial.

“Meu projeto de lei atende um clamor popular. Quando o consumidor arca com o custo das embalagens, ele paga duas vezes, pois o preço delas já está embutido nas mercadorias”, explica Marinho Marte. O vereador sustenta que essa prática é abusiva e fere o Código de Defesa do Consumidor.

Para Marinho Marte, o fim do fornecimento de sacolas plásticas não reduz a agressão ao meio ambiente. “Com o fim da distribuição das sacolas plásticas, o problema ambiental apenas muda de lugar. Vai aumentar o consumo de sacos plásticos para lixo, pois o consumidor usava as sacolinhas no descarte do lixo doméstico”, argumenta o parlamentar, ressaltando que os sacos de lixo mais consumidos são justamente os mais baratos, ou seja, não biodegradáveis.