AUDIÊNCIA PÚBLICA: Vereadores propõem ampliação do horário para funcionamento de bares

 

Mudanças na Lei nº 10.052/2012 que regulamenta o funcionamento de bares em Sorocaba foram propostas pelos vereadores em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira, 28. A audiência pública, com o objetivo de adequar a lei às necessidades da categoria, foi a segunda reunião convocada e presidida pelo vereador Rozendo de Oliveira (PV).

 

Também participaram da audiência os vereadores Marinho Marte (PPS), Francisco França (PT), Anselmo Neto (PP), Claudio do Sorocaba I e Antonio Carlos Silvano (PMDB), além de comerciantes e representantes dos sindicatos patronal e de funcionários. Rozendo Oliveira convidou os presentes a acompanhar a votação do projeto de lei que será elaborado com as adequações propostas nas duas audiências.

 

A lei do Executivo determina o fechamento de bares e similares às 23 horas, caso eles não se enquadrem nas normas estabelecidas, condicionando o funcionamento após esse horário à alvará especial.

 

Entre as propostas retiradas das audiências estão a ampliação deste horário para meia noite – para estabelecimentos que não optarem pelo novo alvará, ampliação do prazo para adequações de 90 dias para 31 de dezembro, exclusão de salões de festas do rol de similares, limite de ruído para necessidade de acústica e manutenção dos clientes que já estão no estabelecimento. Os itens serão analisados pelos parlamentares para elaboração do projeto de lei de autoria conjunta. É necessário o voto favorável de onze vereadores para que o projeto seja aprovado.

 

Manifestações: Marinho Marte (PPS) destacou a disposição dos parlamentares em discutir e propor adequações à lei, mas lembrou que os comerciantes e o sindicato não se manifestaram antes, por isso a proposta do Executivo foi aprovada. “Falar que não sabiam que a lei seria votada, não é verdade, foi amplamente difundido pela imprensa”, completou Claudio do Sorocaba I.

 

Presente nesta segunda audiência, o presidente do sindicato dos bares, Antonio Francisco Gonçalves, o Botafogo, confirmou a informação de que teria sido favorável ao projeto de lei, porém, afirmou ter sido informado pelo Executivo que a lei valeria apenas aos bares de periferia utilizados como fachada para o crime organizado. “Me disseram que o objetivo era formalizar empresas que trabalham irregularmente, sem alvará ou como ponto de venda de drogas”, disse.

 

Cícero Lourenço Pereira, em nome do sindicato dos trabalhadores, afirmou que as restrições inviabilizam o funcionamento de pequenos bares, o que levará ao fechamento e consequentemente ao desemprego. “Prejudica o comércio, prejudica os trabalhadores e principalmente os frequentadores. É um retrocesso para a cidade. É preciso rever a questão do horário”, disse.

 

“A licença especial vem salvar todos os seus estabelecimentos, quem estiver legalizado vai poder trabalhar tranquilamente”, disse o vereador Tonão Silvano (PMDB) lembrando a importância da participação dos comerciantes e do sindicato na comissão prevista na lei.

 

Sobre o limite de horário para funcionamento dos bares, os proprietários afirmaram que poderá causar um constrangimento aos clientes que, por exemplo, chegarem ao estabelecimento pouco tempo antes do fechamento obrigatório. França propôs, se for possível juridicamente, incluir na lei um período de tolerância, caso não seja viável, ressaltou a importância do ‘bom senso’ da fiscalização.