Publicada lei sobre fiação subterrânea no centro de Sorocaba

 

Publicada lei sobre fiação subterrânea no centro de Sorocaba

De autoria do vereador José Crespo (DEM), lei obriga as empresas concessionárias de energia elétrica e telecomunicações, entre outras, a instalar fiação no subsolo

 

Dentro de um ano a paisagem do centro de Sorocaba poderá passar por uma mudança substancial. A Lei 10.187, de 25 de julho de 2012, de autoria do vereador José Crespo (DEM), publicada na edição desta sexta-feira, 27, do Jornal do Município, estabelece que todas as empresas concessionárias de energia elétrica, telefonia, TV a cabo, telecomunicações, entre outras, deverão substituir os fios suspensos em postes por fiação subterrânea. Também os equipamentos das referidas empresas, como os transformadores, deverão ser instalados no subsolo.

 

De acordo com a nova lei promulgada, a retirada dos postes, fios e demais equipamentos será de total responsabilidade de seus proprietários. A empresa que descumprir a norma estará sujeita a uma multa de R$ 12 mil, aplicada a cada mês, enquanto perdurar a infração. Os valores das multas serão corrigidos de acordo com a legislação tributária vigente. Em casos excepcionais, por razões de ordem técnica, equipamentos e fiação poderão permanecer no subsolo, desde que essa necessidade seja devidamente justificada perante os órgãos competentes.

 

A lei prevê, ainda que a ampliação das redes de cabos aéreas de todas as concessionárias de que trata a lei, como energia elétrica, telecomunicações, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo, entre outras, deverão se adequar à legislação, sendo instaladas já no subsolo.

 

Na justificativa de seu projeto, agora transformado em lei, o vereador José Crespo lembra que Sorocaba “é uma cidade antiga, histórica, com vias não previamente planejadas, sobretudo na região central” e, em função disso, seu centro urbano não comporta mais o excesso de fios, cabos, postes e transformadores, entre outros equipamentos, que, como observa, obstruem inclusive a passagem de pedestres.

 

“A modificação do sistema de fiação aérea para o de infraestrutura subterrânea nas ruas e praças do centro da cidade, além de diminuir consideravelmente o risco de acidentes, a médio prazo, vai significar economia na manutenção das redes, que não estarão suscetíveis a temporais e quedas de árvores, além de menos expostas a intervenções clandestinas”, salienta o parlamentar na justificativa da nova lei.