44ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara realiza primeira sessão após recesso

 

Entre os projetos em pauta, mudanças na Lei dos Bares entra em votação final. Já Zona Azul está em primeira discussão

 

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 2, sua primeira sessão ordinária após o recesso de julho. Abrindo a ordem do dia, os vereadores discutem o veto total do prefeito ao Projeto de Lei de Luis Santos (PMN) que isenta entidades do pagamento da taxa de remoção de lixo.        

 

Já o Projeto de Lei n. 270/2011, do vereador Vitor Francisco da Silva (PRP), que dispõe sobre a proibição do consumo de cigarro nos parques públicos e zoológico municipal, retorna para a segunda discussão. A proposta recebeu substitutivo de autoria do vereador José Crespo (DEM), aprovado em primeira discussão, que não proíbe, mas sim recomenda o não consumo de cigarros nestes locais.

 

E três projetos entram em votação final com a discussão dos pareceres da Comissão de Redação aos projetos de lei de Neusa Maldonado (PSDB), que cria o Programa de Qualidade de Vida da Mulher durante o climatério; de João Donizeti (PSDB), que aumenta o prazo de parcelamento do asfalto, e de Rozendo de Oliveira (PV), subscrito por oito vereadores, que altera a Lei dos Bares.  

 

Primeira discussão: Retorna à discussão o projeto de lei n. 296/2011 de autoria do Executivo que autoriza a Prefeitura a conceder serviços de estacionamento rotativo nas ruas de Sorocaba. O projeto recebeu um substitutivo do vereador José Crespo (DEM).

 

Na última sessão extraordinária o líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), pediu a retirada do projeto até que o parecer da comissão especial criada para estudar a implantação do “parquímetro” (dispositivo eletromecânico usado para controlar estacionamento em vias públicas de várias cidades) fosse analisado. Além do presidente Marinho Marte (PPS) e do relator Francisco França (PT), completam a comissão os vereadores José Crespo (DEM), Cláudio do Sorocaba I (PR) e Anselmo Neto (PP).

 

De Luis Santos (PMN), projeto prevê gratuidade no funeral e sepultamento de doadores de órgãos e tecidos para fins de transplante médico. A pedido do autor, o projeto considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça foi enviado ao Executivo para análise - que também se manifestou contrário a proposta.

 

Da mesma forma o Projeto de Lei n. 30/2012, do vereador José Crespo (DEM), que inclui um novo grupo de beneficiários pela Assistência à Saúde do Servidor Público Municipal de Sorocaba, volta à discussão. Além dos segurados e dependentes, a proposta inclui os beneficiários agregados - pai, a mãe, sogros, filhos solteiros que perde a condição de dependência e enteado que viva sob a dependência econômica do servidor titular.

 

Considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça, o projeto foi encaminhado para análise da Funserv a pedido do autor. Os conselheiros da fundação, que enviaram o projeto à Conam, pediram o arquivamento do projeto argumentando inviabilidade financeira além da inconstitucionalidade.

 

E de autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN) projeto em pauta prevê plantão noturno das entidades protetoras dos animais. Em sessão anterior, a proposta teve o parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado. A medida, válida das 18 horas às 8 horas da manhã seguinte, valerá para as ONGs que recebem incentivos e verbas do poder público.

 

De acordo com a proposta, o descumprimento da determinação acarretará multa de R$ 2 mil na primeira infração e R$ 5 mil em caso de reincidência ou até a cassação do alvará da entidade.

 

Saúde: De autoria do presidente do Legislativo, vereador José Francisco Martinez (PSDB), projeto propõe a criação de uma política municipal de atendimento aos portadores de autismo. O objetivo é possibilitar a identificação precoce da doença, oferecer tratamento adequado, garantir os diretos constitucionais dos portadores e amparar as famílias.

 

Já projeto de Anselmo Neto (PP) prevê o encaminhamento imediato de recém-nascidos com lábios leporinos ou fenda palatina para o centro de tratamento de malformação congênita.

    

E encerrando a matéria em primeira discussão, projeto de Izídio de Brito (PT) institui o “Dia da Trabalhadora e Trabalhador Terapeuta Ocupacional”, a ser comemorado anualmente em 13 de outubro, com a realização de homenagem no plenário da Casa.