62ª SESSÃO ORDINÁRIA: Vereadores derrubam veto do prefeito a temporizadores nos semáforos

 

De autoria do vereador França (PT), projeto segue para sanção do prefeito ou do presidente da Câmara

 

Os vereadores derrubaram por unanimidade, com 18 votos, na sessão ordinária desta quinta-feira, 4, o veto total do prefeito ao Projeto de Lei nº 335/2012 de autoria do vereador Francisco França (PT) que prevê a implantação de temporizadores para motoristas e pedestres nos semáforos equipados com radares nos principais pontos de tráfego do município.

 

O objetivo é evitar acidentes comuns no trânsito, como colisões traseiras, pois o equipamento possibilita ao motorista visualizar com facilidade o tempo que resta para efetuar o cruzamento.

 

Francisco França lembrou que o projeto chegou a receber parecer contrário da Comissão de Justiça da Câmara por vício de iniciativa, mas o documento foi rejeitado pelos vereadores que em seguida aprovaram a proposta vetada pelo prefeito em exercício, José Ailton Ribeiro.

 

O vereador autor pediu a derrubada do veto destacando que a medida “não trará nenhum malefício ao município, apenas beneficiar a população”. Segundo o autor, estudos apontam diminuição de 35% dos acidentes de trânsito nos cruzamentos onde foram instalados temporizadores. “O assunto já está sendo discutido no Congresso Nacional, estamos apenas antecipando esse benefício para a nossa cidade, pois sabemos que uma lei federal leva anos para ser aprovada e sancionada”, argumentou França.

 

O líder do Governo ressaltou o argumento do Executivo, sobre o vício de iniciativa. “O Executivo não faz nenhuma crítica no mérito, o veto veio no sentido jurídico”, disse liberando a bancada para votar o veto.

 

Autor da emenda que incluiu no projeto os temporizadores para pedestres, Luis Santos também defendeu a derrubada do veto, destacando a urgência da matéria. Outros parlamentares se manifestaram em favor da matéria.

 

Profissionais do transporte, como motoristas de ônibus, acompanharam a votação.

 

Já o projeto de lei de autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN) que prevê reserva de 15% dos imóveis de lotes urbanizados e conjuntos habitacionais construídos ou comercializados pela Prefeitura, sejam casas ou apartamentos, a pessoas portadoras de deficiência física, Aids e câncer, foi retirado de pauta a pedido do autor por cinco sessões. O projeto foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça da Casa.

 

Emendas Parlamentares: Durante a sessão, o líder do Governo, Paulo Mendes, anunciou o valor limite das emendas para cada vereador que para o próximo exercício será de R$ 800 mil. O líder ressaltou que o valor do acordo firmado entre Legislativo e Executivo foi reajustado acima do crescimento real do orçamento - 9,5% maior que o atual - subindo R$ 100 mil em relação aos R$ 700 mil deste ano. Através de emendas parlamentares os vereadores indicam obras e serviços prioritários e, principalmente, --- a entidades sociais.