Projeto cria gratificação de 30% para funcionários públicos que correm riscos no trabalho
Proposta de
Retorna à pauta na sessão ordinária desta terça-feira, 9, o projeto de lei de autoria do
De acordo com a proposta, terão direito à vantagem pecuniária mensal equivalente a 30% do salário base do servidor os funcionários que atuam como Agente de Trânsito (amarelinhos), Guarda Civil Municipal, Fiscal de Serviço I e II e Auxiliar de Fiscalização, desde que estejam em efetivo exercício externo. Ainda segundo o projeto, a gratificação será em caráter compensatório, não podendo incidir sobre o valor descontos ou abatimentos quaisquer.
Em sessão anterior, o autor apresentou emenda estendendo a concessão da GR aos servidores de cargo efetivo que prestam atendimento ao público em unidades fixas, que dirigem veículos oficiais e que vigiam próprios públicos expostos.
“O objetivo com a gratificação é reconhecer e incentivar o trabalho desses profissionais, que arriscam suas vidas na prestação do serviço público”, justifica Marinho Marte. Após formular o projeto, o vereador enviou cópia ao presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Sergio Poncianno, que sugeriu a emenda ampliando o benefício a outros servidores.