Moradores do Júlio de Mesquita já podem requerer regularização

 

As 3.506 famílias que residem atualmente em imóveis sem escritura no bairro Júlio de Mesquita Filho, na zona oeste de Sorocaba, vão poder requerer o documento de posse das casas a partir desta segunda-feira (22).

A informação foi transmitida nesta sexta-feira (19) ao vereador Helio Godoy (PSD), que é o autor da lei de regularização fundiária da cidade e que vem trabalhando para garantir o documento a todos aqueles moradores.

De acordo com a Prefeitura, será montado um trailer durante o final de semana em frente ao posto de saúde do bairro, à avenida Américo Figueiredo, 3.171, para ajudar os moradores a reunir os documentos necessários.

A liberação para regularizar foi conseguida na quinta-feira (18) em uma reunião no 2º Cartório de Registro de Imóveis entre o vereador, a Prefeitura e a Cohab Crhis, de Araçatuba, que foi a construtora das casas.

Na oportunidade, o advogado da Companhia Regional de Habitações de Interesse Social, Valdecir Lopes, entregou ao cartório a delimitação dos espaços de cada lote, realizada a partir de uma planta atualizada.

Até então os imóveis não poderiam ser escriturados porque as áreas reais não coincidiam com as que constavam da planta original. O vereador conseguiu que a empresa fizesse as alterações e uma nova planta.

O que tornou possível a regularização também foi a aprovação em 2008 da lei 8.451, a partir de um projeto de lei de Godoy, que tornou 54 bairros de Sorocaba, com imóveis em situação semelhante, áreas de interesse social.

Posteriormente, Helio Godoy elaborou mais uma série de pelo menos dez legislações voltadas à legalização e o conjunto delas vem regularizando imóveis, ampliando a arrecadação de impostos e valorizando os bairros.

De 2008 para cá, a lei criada pelo vereador já permitiu a regularização fundiária de pelo menos 4 mil imóveis de um total de 10 mil que estavam em situação igual ou semelhante à do bairro Júlio de Mesquita Filho.

Os moradores do bairro Júlio de Mesquita vão ser beneficiados com mais uma das leis do vereador: a do ITBI zero. A legislação faz com que a Prefeitura deixe de cobrar o Imposto de Transmissão de Bens Intervivos.

Os proprietários de imóveis do bairro só vão pagar as despesas de cartório para a regularização. Ainda assim o valor corresponde a 10% do custo, de R$ 250 a R$ 300, e terão valorização das suas casas em cerca de 30%.

O diretor interino da área de Regularização Fundiária da Prefeitura, Fábio Camargo, diz que o benefício atinge ainda os estabelecimentos comerciais instalados no bairro, que até agora não podia requerer alvarás.

 Assessoria do Vereador Helio Godoy (PSD)