REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA: 62 famílias recebem escrituras no bairro Nova Esperança

 

Moradores foram beneficiados por lei de vereador Helio Godoy (PSD)

 

 

Mais 62 famílias vão receber escrituras de propriedade dos imóveis onde moram no bairro Nova Esperança, zona norte de Sorocaba.  A entrega dos documentos se baseia na lei fundiária do vereador Helio Godoy (PSD).

 

A cerimônia de concessão dos títulos será feita pelo prefeito Vitor Lippi e pelo vereador nesta sexta-feira (26), a partir das 19h30, na praça do bairro que leva o nome do pai do parlamentar : Pedro Godoy.

 

Desde a promulgação da lei fundiária, em 2008, já foram beneficiadas 900 famílias no bairro Nova Esperança. Todas elas tiveram seus imóveis reconhecidos legalmente pelo cartório de registro de imóveis da cidade.

 

A lei fundiária número 8.451, de 5 de maio de 2008, foi a primeira de uma série de 11 legislações elaboradas pelo vereador Helio Godoy para garantir não só a regularização como isenções e benfeitorias para as famílias.

 

Uma dessas leis é a 9.027, de 22 de dezembro de 2009, que concedeu a isenção total do pagamento do ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) a todos os moradores com direito à regularização fundiária.

 

Essa legislação permitiu que o custo de registro dos imóveis junto ao cartório, em torno de R$ 3 mil em média, caísse em cerca de 90%. De acordo com a determinação, os beneficiários só pagam agora os custos do cartório.

 

Na última quarta-feira (24), o vereador Helio Godoy e o prefeito Vitor Lippi fizeram a entrega de outras 100 escrituras. A maior parte (60 delas) foi para moradores do Jardim Ipiranga e o restante para moradores do Jardim Itanguá.

 

Os dois bairros ficam na zona oeste de Sorocaba. O Ipiranga já tinha sido beneficiado com outras 900 escrituras. Com as 60 famílias desta semana o número de beneficiados chega a 95% do total do bairro.

 

 

(Assessoria de Imprensa – Vereador Helio Godoy – PSD)