69ª SESSÃO ORDINÁRIA: Doze projetos entram em primeira discussão na Casa

 

Aleitamento materno, Regularização Fundiária e Programa de Equoterapia estão entre os temas que entram na pauta, além de projetos de lei em segunda discussão.

 

Doze projetos de lei entram em primeira discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 30, da Câmara Municipal de Sorocaba. Três deles são da autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB): o que cria o Comitê de Aleitamento Materno no município; o que torna obrigatório o cadastramento de mães solteiras, vítimas de abandono e viúvas vítimas de violência urbana nos programas de qualificação profissional sempre que tiverem matriculado seus filhos em creches e escolas municipais; e o que obriga o município a conceder a licença-prêmio aos servidores até 12 meses após seu vencimento.

 

Também há três projetos em pauta em primeira discussão de autoria do vereador Helio Godoy. São eles: o que declara de utilidade pública a Associação Abrigo Temporário de Animais Necessitados; o que trata da opção pelo auxílio-moradia quando há necessidade de remanejamento de famílias; e o que determina a revisão de todas as tarifas de água e esgoto incidentes sobre imóveis localizados em áreas Declaradas de Interesse Social.

 

Já do vereador Anselmo Neto (PP) entram na pauta dois projetos de lei em primeira discussão. Um deles autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com instituições de ensino superior do município que ofertem cursos de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com o objetivo de oferecer acompanhamento aos freqüentadores da Academia ao Ar Livre. O outro projeto de Anselmo Neto declara de utilidade pública a Associação Sorocabana de Futsal.

 

Entram, ainda, na ordem do dia, em primeira discussão, os seguintes projetos: de Marinho Marte (PPS), o que institui o Programa Municipal de Equoterapia; de Moko Yabiku, o que altera a Lei 8.381, dispondo sobre a limpeza de terrenos baldios; de Benedito Oleriano (PMN), o que altera a Lei 5.847, tratando da proibição de queimadas; e de José Francisco Martinez, o que declara de utilidade pública a “Fundação Educacional Politécnica de Sorocaba”.

 

Também entram na pauta, em primeira discussão, duas moções: uma, de Izidio de Brito (PT), que manifesta aplauso “às medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff em defesa da economia popular e dos interesses nacionais”; outra, de José Crespo (DEM), que manifesta aplauso ao ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), “pela conduta ética, imparcial e exemplar como tem atuado como ministro relator no julgamento do ‘Caso Mensalão’”.

 

Segunda discussão – A primeira matéria a ser votada na ordem do dia é o veto do Executivo a projeto de lei de autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Casa, que dispõe sobre a denominação de um parque no Jardim dos Estados. A razão do veto, segundo o prefeito Vitor Lippi, é que o parque já está definido no cadastro técnico da Prefeitura como “Parque dos Estados”. Martinez readequou a proposta em novo projeto de lei, também em pauta na mesma sessão, que denomina o referido parque como “Parque dos Estados Jacilda de Souza Oliveira”.

 

Em segunda discussão, serão votados três projetos de lei já aprovados em primeira discussão na sessão passada. São eles: de Neusa Maldonado (foto), o que determina a realização do “Censo do Servidor Público Municipal Ativo”, com o objetivo de subsidiar uma política de valorização dos recursos humanos do município; de Benedito Oleriano (PMN), o que obriga os estacionamentos de veículos a serem asfaltados ou terem piso ou contrapiso; e de João Donizeti (PSDB), o que inclui na rede municipal de ensino a “Campanha Segunda sem Carne”, cujo objetivo é “promover a reflexão crítica junto aos estudantes das escolas municipais acerca das conseqüências da alimentação centrada na carne sobre as pessoas, os animais e o planeta”.

 

Também em segunda discussão, será votado projeto de lei de Benedito Oleriano que prevê a isenção de IPTU para proprietários de imóveis situados em vias e logradouros públicos onde funcionem feiras livres. Já o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal, de autoria do vereador Moko Yabiku (PSDB), que autoriza o município a criar um fundo financeiro para a construção e manutenção de um hospital público, volta à ordem do dia em segunda discussão depois de ter sido rejeitado em primeira discussão por dez votos contrários e oito favoráveis.

 

Discussão única – Serão apreciados, ainda, em discussão única, logo no início da sessão, após a votação do veto do Executivo, dois projetos de José Francisco Martinez (PSDB), além do que trata do mesmo assunto do veto. Um deles denomina “Wilson Roberto Mattos Reche” a uma rua do Parque Vista Bárbara e o outro denomina “Jorge Moysés Betti Filho à Oficina do Saber do Jardim Santa Marina. Também em discussão única serão apreciados três projetos de lei da autoria de João Donizeti (PSDB) que homenageiam (com denominação de ruas) Maria Virgínia de Canaveze Casare, no Jardim Terras de São Francisco; Professora Yolanda Lombardi da Silva, no Parque Vitória Régia, e Osvaldo Soares, no Jardim Golden Park Residence II. E de Benedito Oleriano (PMN) será votado o projeto de decreto legislativo que concede Título de Cidadão Sorocabano a Guilherme Mussi Ferreira.