PRIMEIRA DISCUSSÃO: Câmara aprova Orçamento 2013 com emendas

 

A segunda votação da peça orçamentária, que prevê 1,8 bilhão de reais para o próximo exercício, será em 29 de novembro.

 

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira, 6, em primeira discussão, o Orçamento Municipal de 2013 com 426 emendas parlamentares. A maioria das emendas aprovadas destina verbas a entidades e associações sociais, outras são para obras e serviços.

 

Com orçamento estimado em R$ 1,835 bilhão, o limite para emendas, estipulado em acordo com o Executivo, é de R$ 842,105 mil para cada um dos dezenove vereadores em exercício, uma vez que o vereador Emílio Ruby (PSC) está afastado por decisão judicial.

 

O presidente da Comissão de Economia e Finanças, vereador Helio Godoy (PSD), chamou a atenção dos parlamentares para o fato de que algumas entidades que seriam beneficiadas com emendas não estão com sua documentação em dia, de acordo com a legislação vigente, o que impede que recebam recursos públicos via emendas. Godoy (foto) pediu, então, que os vereadores revejam esses casos específicos.

 

Godoy também destacou que o vereador Izídio de Brito (PT) não aderiu ao acordo com o Executivo, observando que, segundo o compromisso firmado, todas as emendas dentro do limite serão assinadas e aprovadas.

 

Izídio de Brito, que apresentou para primeira discussão emendas que somam R$ 7,428 milhões, utilizou a tribuna para justificar suas propostas destinadas a projetos novos e também a entidades. Atendendo ao pedido do presidente da Comissão de Economia e ao líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), Izídio de Brito retirou as 40 emendas que deverão ser reapresentadas em segunda discussão.

 

Entre outras ações, as emendas de Izídio prevêem R$ 1 milhão para construção de um novo cemitério e R$ 800 mil para criação e implantação do Programa Bolsa-Família Municipal, além de creches e unidade de pronto-atendimento.

 

O vereador lembrou que, em anos anteriores, também não aderiu ao acordo e que algumas de suas propostas como a construção de uma Escola Técnica e o Hospital Municipal foram rejeitadas como emendas no ano passado, mas foram incluídas no Orçamento 2013.

 

A partir de amanhã até o dia 13 de novembro os vereadores poderão apresentar novas emendas que em seguida serão analisadas pela Comissão de Economia e Finanças e posteriormente apreciadas na segunda discussão do projeto de lei em 29 de novembro. A votação final do Orçamento 2013 será em 11 de dezembro.