PAUTA 71ª SESSÃO ORDINÁRIA: Projeto prevê isenção de IPTU de imóveis em ruas de feiras livres

Com treze projetos de lei em primeira discussão, a Câmara Municipal realiza sua 71ª sessão ordinária do ano. Abrindo a ordem do dia os vereadores apreciam em segunda discussão o projeto de Ditão Oleriano (PMN), remanescente da última sessão, que prevê isenção de IPTU aos proprietários de imóveis próximos a feiras livres.

Entre os projetos em primeira discussão, três são da autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB): o que cria o Comitê de Aleitamento Materno no município; o que torna obrigatório o cadastramento de mães solteiras, vítimas de abandono e viúvas vítimas de violência urbana nos programas de qualificação profissional sempre que tiverem matriculado seus filhos em creches e escolas municipais; e o que obriga o município a conceder a licença-prêmio aos servidores até 12 meses após seu vencimento.

Também há três projetos em pauta em primeira discussão de autoria do vereador Helio Godoy. São eles: o que declara de utilidade pública a Associação Abrigo Temporário de Animais Necessitados; o que trata da opção pelo auxílio-moradia quando há necessidade de remanejamento de famílias; e o que determina a revisão de todas as tarifas de água e esgoto incidentes sobre imóveis localizados em áreas Declaradas de Interesse Social.

Da mesma forma de autoria do vereador Anselmo Neto (PP) estão na pauta outros três projetos de lei em primeira discussão. Um deles autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com instituições de ensino superior do município que ofertem cursos de Educação Física, Fisioterapia e Terapia Ocupacional, com o objetivo de oferecer acompanhamento aos freqüentadores da Academia ao Ar Livre. Outro projeto de Neto institui o ensino de música como conteúdo obrigatório da disciplina de artes na rede municipal de ensino e o ultimo projeto declara de utilidade pública a Associação Sorocabana de Futsal.

Ainda em primeira discussão, estão os seguintes projetos: de Marinho Marte (PPS), o que institui o Programa Municipal de Equoterapia; de Moko Yabiku, o que altera a Lei 8.381, dispondo sobre a limpeza de terrenos baldios; de Benedito Oleriano (PMN), o que altera a Lei 5.847, tratando da proibição de queimadas; e de José Francisco Martinez, o que declara de utilidade pública a “Fundação Educacional Politécnica de Sorocaba”.

Encerrando a pauta, os vereadores apreciam em discussão única duas moções de aplauso: de Izídio de Brito (PT) às medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff em defesa da economia popular e dos interesses nacionais, e de  José Crespo (DEM) ao ministro Joaquim Barbosa, pela conduta como ministro relator no julgamento do caso “Mensalão”.