71ª SESSÃO ORDINÁRIA: Aprovado projeto que institui Programa Municipal de Equoterapia

 

Além da proposta de Marinho Marte (PPS) outros cinco projetos em primeira discussão e duas moções de aplauso foram aprovados nesta quinta

 

Os vereadores aprovaram seis projetos de lei em primeira discussão na sessão ordinária desta quinta-feira, 8, incluindo o projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS) que cria o Programa Municipal de Equoterapia em Sorocaba.

 

O objetivo é atender às pessoas com deficiências físicas e intelectuais, distúrbios comportamentais, dificuldades de aprendizagem de e vítimas de acidentes. De acordo com projeto, a prefeitura poderá firmar parcerias ou convênios com instituições públicas e privadas, a exemplo do excelente trabalho realizado pela Polícia Militar na cidade.

 

A Equoterapia utiliza cavalo na reabilitação biopsicossocial, representando estímulos de equilíbrio, coordenação motora, muscular, autoconfiança, auto-estima, entre outros. O projeto foi aprovado com emenda.

 

Também foi aprovado o projeto substitutivo de autoria conjunta dos vereadores João Donizeti (PSD) e Benedito Oleriano (PMN), ao Projeto de Lei 130/2006 de Ditão que altera a Lei 5.847 sobre a proibição de queimadas. O substitutivo estabelece novos valores para multas: para áreas de até 2.000 m², R$ 1,50 por m² e para áreas superiores R$ 1,00 por m² até o limite de R$ 3 mil, cobrado em dobro em caso de reincidência e atualizados pelo IPCA-Esp (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, divulgado).

 

E de Moko Yabiku, foi aprovado o projeto que altera a Lei 8.381, sobre a limpeza de terrenos baldios, adequado a legislação para agilizar a limpeza pelos proprietários.

 

Outros três projetos aprovados concedem declarações de Utilidade Pública a entidades: de Helio Godoy (PSD) a Associação Abrigo Temporário de Animais Necessitados, de Anselmo Neto (PP) a Associação Sorocabana de Futsal e de José Francisco Martinez, o que declara de utilidade pública a “Fundação Educacional Politécnica de Sorocaba”.

 

Já o projeto de lei de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que obriga o município a conceder a licença-prêmio aos servidores até 12 meses após seu vencimento teve o parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado e segue em tramitação.

 

Encerrando a votação, os vereadores aprovaram duas moções de aplauso: de Izídio de Brito (PT) às medidas adotadas pela presidente Dilma Rousseff em defesa da economia popular e dos interesses nacionais, e de José Crespo (DEM) ao ministro Joaquim Barbosa, pela conduta como ministro relator no julgamento do caso “Mensalão”.