72ª SESSÃO: Projeto que institui Programa Municipal de Equoterapia é aprovado

 

Os vereadores aprovaram seis projetos de lei em segunda discussão na sessão ordinária desta terça-feira, 13, incluindo o projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS) que cria o Programa Municipal de Equoterapia em Sorocaba.

 

O objetivo da proposta é atender às pessoas com deficiências físicas e intelectuais, distúrbios comportamentais, dificuldades de aprendizagem de e vítimas de acidentes. De acordo com projeto, a prefeitura poderá firmar parcerias ou convênios com instituições públicas e privadas, a exemplo do excelente trabalho realizado pela Polícia Militar na cidade.

 

A Equoterapia utiliza cavalo na reabilitação biopsicossocial, representando estímulos de equilíbrio, coordenação motora, muscular, autoconfiança, auto-estima, entre outros. O projeto foi aprovado com emenda e segue agora para a Comissão de Redação.

 

Queimadas: De autoria conjunta dos vereadores João Donizeti (PSD) e Benedito Oleriano (PMN), foi aprovado o projeto substitutivo ao Projeto de Lei 130/2006 de Ditão, altera a Lei 5.847 sobre a proibição de queimadas.

 

O substitutivo estabelece novos valores para multas: para áreas de até 2.000 m², R$ 1,50 por m² e para áreas superiores R$ 1,00 por m² até o limite de R$ 3 mil, cobrado em dobro em caso de reincidência e atualizados pelo IPCA-Esp (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial, divulgado).

 

E de Moko Yabiku, projeto aprovado altera a Lei 8.381, sobre a limpeza de terrenos baldios, adequado a legislação para agilizar a limpeza pelos proprietários.

 

Outros três projetos aprovados em definitivo concedem declarações de Utilidade Pública a entidades: de Helio Godoy (PSD) a Associação Abrigo Temporário de Animais Necessitados, de Anselmo Neto (PP) a Associação Sorocabana de Futsal e de José Francisco Martinez, o que declara de utilidade pública a “Fundação Educacional Politécnica de Sorocaba”.

 

Vetos: Os dois vetos do prefeito a projetos de autoria do Legislativo foram acatados pelos vereadores. O primeiro veta totalmente o Projeto de Lei n. 293/2012, do vereador José Crespo (DEM), que assegura a pessoas físicas ou jurídicas credoras da Prefeitura o direito de requerer o adiamento do pagamento de seus tributos municipais. O autor não participou da sessão, justificando sua ausência. O prefeito argumenta que em ano de eleição é vedada a concessão de benefícios, além de o projeto ferir leis federais, segundo o veto.

 

Já o vereador Ditão Oleriano (PMN) defendeu a derrubada do veto ao seu projeto de lei que prevê plantão noturno das entidades protetoras dos animais. O líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB) destacou os argumentos contidos no veto que afirmam a matéria ser de iniciativa federal, uma vez que as instituições “gozam de autonomia administrativa não podendo, portanto, uma lei municipal estabelecer-lhes obrigações”.