MESA DIRETORA: Vereador propõe mandato de um ano para presidente da Câmara

O vereador Cláudio do Sorocaba I (PR) está propondo através de projeto de emenda a Lei Orgânica Municipal o fim da reeleição para a mesa diretora da Câmara. Desde 2009, a LOM permite a recondução do presidente e demais membros por um mandato consecutivo dentro da mesma legislatura.

A emenda proposta por Claudio, subscrita por outros seis vereadores, altera o Artigo 19 da Lei Orgânica. “É de competência das Câmaras Municipais regular a duração do mandato dos membros da Mesa. Inclusive em nossa Câmara a reeleição já foi incluída e extinta outras vezes”, justifica o parlamentar.

Além do presidente, compõem a Mesa: 1º Vice-Presidente, 2º Vice-Presidente, 3º Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e 3º Secretário. A eleição para renovação da mesa é realizada obrigatoriamente na última sessão ordinária da legislatura, sendo que os vereadores eleitos assumem suas funções em 1° de janeiro.