73ª SESSÃO: Programa Municipal de Equoterapia é aprovado em definitivo

 

Além da proposta de Marinho Marte (PPS), Campanha Segunda Sem Carne de João Donizeti (PSDB) foi aprovado em segunda discussão e outros três projetos em primeira

 

Foi aprovado em definitivo na sessão ordinária desta quinta-feira, 22, com a votação do parecer da Comissão de Redação, o projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS) que cria o Programa Municipal de Equoterapia em Sorocaba.

 

O objetivo da proposta é atender às pessoas com deficiências físicas e intelectuais, distúrbios comportamentais, dificuldades de aprendizagem e vítimas de acidentes. De acordo com projeto, a prefeitura poderá firmar parcerias ou convênios com instituições públicas e privadas, a exemplo do excelente trabalho realizado pela Polícia Militar na cidade.

 

A Equoterapia utiliza cavalo na reabilitação biopsicossocial, representando estímulos de equilíbrio, coordenação motora, muscular, autoconfiança, auto-estima, entre outros.

 

Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB) que institui a Campanha Segunda Sem Carne nas escolas da rede municipal de ensino. Para o autor, o objetivo da campanha é promover a reflexão crítica junto aos estudantes “acerca das conseqüências da alimentação centrada na carne sobre as pessoas, os animais e o planeta”.

 

O parlamentar ressaltou que a Campanha Segunda Sem Carne foi lançada em 2009 pela Sociedade Vegetariana Brasileira (SVB), recebendo desde então a adesão de diversas prefeituras. “A intenção não é fazer algo impositivo, é uma campanha educativa”, justificou. O presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), pediu ao líder do Governo, Paulo Mendes (PSDB), a relação de cardápios das escolas. Martinez e outros parlamentares como Izidio de Brito e Luis Santos criticaram a falta de alimentos saudáveis na merenda. 

 

Primeira discussão – Após a derrubada do parecer contrário da Comissão de Justiça em sessão anterior, foi aprovado em primeira discussão o projeto de lei do vereador Luis Santos (PMN) que prevê isenção do pagamento das despesas com a realização de funeral à pessoa que tiver doado, por ato próprio ou por meio de seus familiares ou responsáveis, seus órgãos ou tecidos corporais para fins de transplante médico.

 

Também de Luis Santos, outro projeto que já teve o parecer contrário da Comissão de Justiça rejeitado, foi aprovado. A proposta proíbe a cobrança de estacionamento em supermercados, hospitais, agências bancárias, lojas de departamentos, galerias de lojas e shoppings. O projeto recebeu emenda do vereador Claudio do Sorocaba I (PR), também aprovada, estende a proibição aos estacionamentos dos velórios.

 

Ainda em primeira discussão, foi aprovado o projeto de lei do vereador Benedito Oleriano (PMN) que obriga a Prefeitura a enviar à Câmara Municipal a relação de todos os programas e projetos sociais e educativos desenvolvidos no município por suas respectivas pastas.

 

GCM: Dois projetos em pauta que não chegaram a ser votados prevêem aposentadoria especial aos Guardas Municipais. As propostas foram consideradas inconstitucionais pela comissão de Justiça da Casa e enviados um ao Executivo e outro à Conam para análise. O primeiro, de autoria do vereador Ditão Oleriano (PMN) trata da aposentadoria dos guardas municipais (25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, além de 15 e 20 anos, respectivamente, de exercício do cargo). O autor pediu a oitiva do prefeito.

 

Em seguida, o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Geraldo Reis (PV), também inconstitucional, teve o parecer derrubado e será analisado pela Conam. O projeto de Reis prevê, entre outros benefícios, que os integrantes da Guarda Civil Municipal de terão direito à aposentadoria especial, com paridade e integralidade da última remuneração que receber.

 

O presidente da Comissão de Justiça, Anselmo Neto (PP), ressaltou que a inconstitucionalidade dos dois projetos é por vício de iniciativa, sugerindo a análise da Conam.

 

Os vereadores votam, ainda, em primeira discussão, projeto de lei do vereador Vitor Francisco da Silva, o Vitor do Super José (PRP), que proíbe em recepções de órgãos públicos a exibição de programação que contenha cenas de violência e sexo, devendo a programação exibida nesses locais ser de classificação livre. O projeto foi considerado ilegal pela Comissão de Constituição e Justiça, com base em parecer técnico da Secretaria Jurídica.

 

Discussão única – Também foram aprovadas duas denominações de ruas. A primeira, do vereador José Francisco Martinez (PSDB), homenageia o empresário e filantropo Silvestre Gogolla (1934-2012), dando seu nome à Rua 15, que se inicia na Rua 2 e termina na Rua 9, no Parque Vista Bárbara.

 

O outro projeto, do vereador Izídio de Brito (PT), homenageia a benzedeira Joaquina Teodora de Souza Amaro (1920-2009), dando seu nome à Rua 3, do Jardim Golden Park Residence II. Dona Joaquina, como era conhecida, recebeu o Prêmio Darcy Ribeiro, em 2007, por sua contribuição ao folclore brasileiro, ao manter uma folia de reis durante 17 anos de forma ininterrupta.