SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Projeto sobre remuneração de catadores da coleta seletiva é aprovado

 

De autoria do vereador Izídio de Brito (PT), a proposta prevê a remuneração das cooperativas, enquanto projeto do Executivo recebeu emendas do vereador

 

Após a derrubada do parecer contrário que barrava sua votação, foi aprovado nas sessões extraordinárias desta quinta-feira, 22, o Projeto de Lei 196/2009, de autoria do vereador Izídio de Brito (PT), que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária.

 

Também foi apreciado o Projeto de Lei 356/2012, de autoria do Executivo, que trata do mesmo tema. Izídio de Brito criticou o projeto do Executivo: “É lamentável que, praticamente no final dessa gestão, o prefeito envie para a Câmara um projeto que é praticamente cópia do meu, mas não garante a remuneração dos catadores” – afirmou.

 

O líder do Governo, Paulo Mendes (PSDB), chegou a pedir a retirada dos dois projetos por quatro sessões para que o prefeito eleito Antonio Pannunzio (PSDB) pudesse analisá-las. “Faltam 38 dias para o fim do Governo atual. A matéria vai ter eficácia apenas no próximo ano, por isso peço que os dois projetos sejam retirados e votados após a transição”, propôs Paulo Mendes.

 

Como Izídio de Brito não concordou com a retirada de sua proposta, os dois projetos de lei foram à votação. Mas o projeto do Executivo acabou recebendo sete emendas de autoria do próprio vereador Izídio de Brito e não chegou a ser votado, sendo encaminhado às comissões da Casa, para que as emendas sejam analisadas.

 

Centro de Radiodiagnóstico – Foi aprovado em definitivo nas sessões extraordinárias o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, de autoria do vereador Antonio Carlos Silvano (PMDB), que autoriza a Prefeitura a criar um fundo financeiro destinado à construção e manutenção de um Centro de Radiodiagnóstico Público. O projeto, que acrescenta o inciso XV ao artigo 132 da referida lei, prevê que será destinada ao fundo uma percentagem do orçamento municipal, escriturado à parte na contabilidade.

 

Na justificativa de seu projeto, Tonão Silvano argumenta que o radiodiagnóstico é de extrema importância para a saúde, uma vez que possibilita imagens do interior do corpo humano da forma menos invasiva possível, auxiliando no diagnóstico e tratamento de doenças. O vereador cita, ainda, várias técnicas e instrumentos de radiodiagnósticos, como os aparelhos de raios-X, a angiografia, a fluoroscopia e a tomografia computadorizada, entre outros.

 

“Sorocaba precisa de um centro público de exames radiodiagnósticos, evitando que o cidadão tenha que se deslocar para outras cidades, como São Paulo e Guarulhos, e algumas até menores do que a nossa, como ocorre hoje”, afirmou Tonão Silvano.

 

Projetos do Executivo – As demais propostas aprovadas são de autoria do Executivo, incluindo dois projetos que doam áreas à Fazenda do Estado de São Paulo para construção de escolas no Parque São Bento e no loteamento Jardim Residencial na Villa Amato.

 

Também foi aprovado, com emenda, o Projeto de Lei 362/2012, que prevê a criação da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar e Comissão de Recursos e do Órgão Colegiado a fim de estruturar a Corregedoria da Guarda Civil Municipal.

 

Outro projeto aprovado, o de número 397/2012, altera os memoriais descritivos da Lei nº 8.326 para efetivar a concessão de imóveis localizados no Jardim Ipê à Associação dos Engenheiros e Arquitetos Servidores Municipais de Sorocaba.

 

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 363/2012 que altera a Lei Municipal nº 8.610, de 2008, dispondo sobre a obrigatoriedade de instalação de hidrômetro em cada uma das unidades autônomas dos condomínios edificados, isentando o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) da responsabilidade de fiscalização,

 

Projetos retirados – O líder do governo, Paulo Mendes (PSDB), pediu a retirada por cinco sessões do projeto do Executivo que institui o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas do Município de Sorocaba para que o prefeito eleito possa analisá-lo, assim como as dez emendas recebidas.

 

“Trata-se de regulamentar a participação da iniciativa privada em grandes projetos, que muitas vezes são caros demais para o poder público bancar sozinho”, explicou o vereador Paulo Mendes, lembrando que a medida se baseia em lei federal.

 

Também foi retirado de pauta o Projeto de Lei 364/2012 que autoriza a Prefeitura a alienar um terreno situado no Bairro Iporanga. O vereador Anselmo Neto (PP) levantou dúvidas quanto ao valor de venda da área, que julgou muito baixo, e pediu que o projeto fosse retirado, contando com a anuência do líder do governo.

 

Por solicitação do vereador Luis Santos (PMN), também acatada pelo líder do governo, foi retirado de pauta por uma sessão o Projeto de Lei 386/2012, que prevê taxas de registro de estabelecimentos no Serviço de Inspeção Municipal da Prefeitura de Sorocaba.