SESSÃO ORDINÁRIA: Segunda votação do Orçamento 2013 fica para a próxima semana

 

Câmara realiza audiência pública na segunda-feira, 3, para discutir o projeto com entidades beneficentes que são destinatárias da maioria das emendas parlamentares

  

 

Devido à longa discussão acerca das emendas parlamentares, o projeto de Lei nº 377/2012 que fixa o Orçamento Municipal para 2013 não chegou a ser votado na sessão ordinária desta quinta-feira, 29. Com o fim do tempo regimental, o projeto volta na próxima terça-feira, 4, para a segunda discussão, junto com as emendas.  

 

Antes da votação será realizada na manhã de segunda-feira, 3, a partir das 10h, no plenário da Câmara, audiência pública a pedido do vereador Marinho Marte (PPS) reunindo representantes das entidades beneficiadas pelas emendas e autoridades convidadas. O oficio de Marinho que pedia o adiamento da votação do orçamento, motivado pelo questionamento do Ministério Público acerca das emendas parlamentares, não chegou  a ser votado pois o projeto ficou automaticamente remanescente para a próxima sessão.

 

O Orçamento 2013 é estimado em R$ 1,835 bilhão. O projeto foi aprovado em primeira votação em 6 de novembro com 426 das 500 emendas apresentadas em primeira discussão.

 

Discussões: O presidente da Câmara, vereador José Francisco Martinez (PSDB), deu início às discussões anunciando a retirada de todas suas emendas, assim como a vereadora Neusa Maldonado (PSDB). Outros parlamentares retiraram algumas emendas pontuais.

 

O presidente da Comissão de Orçamento, Helio Godoy (PSD), fez questão de ressaltar que durante a tramitação do projeto de lei todos os procedimentos de legalidade e prazos foram observados e cumpridos rigorosamente pela Comissão com apoio dos técnicos da Casa. “Sob o ponto de vista da legalidade, reitero que está tudo correto”, afirmou Godoy.

 

O líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), afirmou que a Câmara passa por um momento inédito e pediu que os vereadores tenham serenidade para refletir as ações. “As questões legal e jurídica não estão sendo questionadas, a questão é de mérito, de que poderia estar havendo barganha, uso político. Com todo o respeito e serenidade, é uma postura equivocada do promotor”, disse.

 

Marinho Marte foi taxativo. “Nunca ouve reuniões com as entidades para captação de votos, nem os vereadores utilizaram deste expediente para sobreviver politicamente como sugere o equivocado entendimento do promotor”, disse.

 

O vereador José Crespo (DEM) lembrou que a ação ainda não foi protocolada, sendo até o momento anunciada pelo promotor Orlando Bastos via rede social, destacando ainda que a denúncia é referente aos anos anteriores. O vereador disse que o promotor usou de má-fé.

 

Outros vereadores utilizaram a tribuna para comentar e criticar a ação do Ministério Público, defender a atividade desenvolvida pelas entidades e anunciar se pretendem ou não retirar suas emendas parlamentares entre eles Tonão Silvano (PMDB), Anselmo Neto (PP), Irineu Toledo (PRB), Rozendo Oliveira (PV), Francisco Moko Yabiku (PSDB), Luis Santos (PMN) e Ditão Oleriano (PMN).

 

O vereador Francisco França (PT) foi enérgico, dizendo que se houver problemas pontuais, estes devem ser apurados sem levar em consideração insinuações genéricas e sem provas.