AUDIÊNCIA PÚBLICA: Câmara discute emendas parlamentares para entidades beneficentes

 

Requerida por Marinho Marte (PPS), audiência foi motivada pelo questionamento do Ministério Público em relação às emendas dos vereadores ao orçamento.

 

A Câmara Municipal de Sorocaba, mediante requerimento do vereador Marinho Marte (PPS), realiza na segunda-feira, 3 de dezembro, às 10 horas, audiência pública para discutir a situação das entidades beneficentes do município em face do questionamento do Ministério Público acerca das emendas parlamentares destinadas às referidas entidades no Orçamento 2013.

 

“Como as emendas parlamentares destinadas às entidades estão sendo questionadas pelo Ministério Público, achamos por bem submeter essa questão a uma audiência pública, com ampla participação das próprias entidades e de toda a sociedade sorocabana”, explica Marinho Marte, salientando que o terceiro setor tem uma importância histórica em Sorocaba.

 

A proposta de Marinho Marte, apresentada por meio de ofício ao presidente da Casa, José Francisco Martinez (PSDB), foi acatada em plenário na sessão de quinta-feira, 29. Vários vereadores usaram a tribuna para defender a prerrogativa do Legislativo de apresentar emendas ao orçamento, como ocorre nas demais Casas Legislativas, inclusive no Congresso Nacional.

 

O vereador alerta que as entidades beneficentes serão prejudicadas, caso não recebam as verbas das emendas parlamentares para o próximo ano, devido à ação do Ministério Público. “Muitas entidades não terão como sobreviver, deixando de prestar relevantes serviços à população mais carente, que também será muito prejudicada. O que é lamentável”, conclui Marinho Marte.