Com onze projetos em primeira e dois em segunda discussão, pauta extensa marca penúltima sessão antes do recesso
Dois vetos do prefeito a projetos do Legislativo abrem a ordem do dia da 78ª sessão ordinária nesta terça-feira, 11. Foram vetados o Projeto de Lei n. 460/2010, de autoria da vereadora Neusa Maldonado (PSDB) que prevê a realização do “Censo do Servidor Público Municipal Ativo” e o Projeto de Lei n. 178/2012, do vereador Benedito de Jesus Oleriano (PMN), que proíbe estacionamento em terra.
Em segunda discussão retorna à pauta o projeto de lei do vereador Marinho Marte (PPS) propõe uma nova redação ao parágrafo 2º do artigo 1º da Lei 8.175, que instituiu a bolsa-atleta no município, para beneficiar também os atletas classificados até o terceiro lugar no Campeonato Paulista de Handebol em Cadeira de Rodas e o projeto do Executivo aliena imóvel público a proprietário lindeiro no Bairro Iporanga.
Primeira discussão: De José Francisco Martinez (PSDB), entra em discussão o projeto de lei que institui o Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Artesanal e Orgânica de Sorocaba. Já o Projeto de Resolução nº 16/2012, de José Crespo (DEM), dispõe sobre a instituição e implantação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA.
E o vereador Geraldo Reis (PV) é autor de dois projetos em pauta; o primeiro obriga a administração pública a publicar no Jornal do Município e pela internet a relação de vagas escolares disponibilizadas pelo município através de convênios ou outras modalidades e o segundo defini condições de penosidade em cargos da administração direta e indireta no Município de Sorocaba.
De Marinho Marte (PPS), projeto garante o funcionamento dos estabelecimentos comerciais que já se encontram instalados e em plena atividade, mas que não receberam o alvará de funcionamento pela questão da localização, até a aprovação da revisão do Plano Diretor.
Já projeto de Luis Santos (PMN) assegura aos portadores de deficiência locomotora matrícula na escola pública municipal mais próxima de sua residência e projeto de Rozendo de Oliveira (PV) regulamenta os estacionamentos do município.
Encerrando a pauta quatro projetos de lei declaram entidades de utilidade pública: de Francisco Moko Yabiku (PSDB) a Associação de Pais e Amigos da Natação – APAN; de Paulo Francisco Mendes (PSDB) a Associação de Moradores do Jardim Josane; de João Donizeti (PSDB) a Associação Esportiva Estrela da Manhã e de José Francisco Martinez (PSDB) o Instituto de Educação Sócio Ambiental.
