PLANO DIRETOR: Executivo estende prazo para apresentação do projeto de revisão

 

 

Mudanças estruturais ficam para análise do próximo Governo. Vereadores e comunidade requerem mais estudo e participação popular

 

A Câmara Municipal sediou na manhã desta quarta-feira, 19, a terceira audiência pública sobre a revisão do Plano Diretor de Sorocaba. O objetivo da reunião aberta ao público foi a validação das propostas apresentadas na segunda audiência e as recebidas até 12 de dezembro. A revisão do plano vem sendo discutida desde abril e o Executivo acatou o clamor da Câmara e da população deixando a apresentação do projeto de revisão para o próximo exercício.

 

A audiência foi aberta pelo presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB), que presidiu a reunião convocada pelo secretário de Habitação e Urbanismo, José Carlos Comitre, responsável pela revisão, e pelo presidente da Comissão do Plano Diretor da Câmara, vereador Cláudio do Sorocaba I (PR).

 

Segundo o secretário, 104 propostas ainda não foram validadas, pois demandam de estudo maior e serão analisadas pelo próximo Governo. Das propostas recebidas, 33 não foram aceitas. Já as 26 propostas aceitas estarão disponíveis a partir de amanhã no site da prefeitura, quando também será aberto novo prazo para sugestões até dia 31 de janeiro. Após o fim do prazo, será feito um balanço e definidas as diretrizes do Governo eleito quanto ao projeto de revisão do Plano Diretor.

 

As propostas aceitas e rejeitadas foram apresentadas individualmente pelo técnico Marco Antonio Benglamestre.

 

A audiência pública reuniu associações, entidades, representantes da comunidade, técnicos da prefeitura e os vereadores: Paulo Mendes (PSDB); Francisco Moko Yabiku (PSDB); Anselmo Net (PP) o; Luis Santos (PMN); José Crespo (DEM); Izídio de Brito (PT) e Rozendo Oliveira (PV). Também compareceram os vereadores eleitos Jesse Lourdes (PV) e Carlos Leite (PT), a deputada Iara Bernardi (PT) e também a prefeita eleita de Araçoiaba da Serra, Mara Melo.

 

Adiamento da revisão: O empresário Sergio Reze questionou a necessidade de revisão do atual Plano Diretor e destacando que não houve até o momento, em sua opinião, repercussão suficiente na sociedade. Reze encabeçou o lançamento do movimento “Defenda Sorocaba” à imprensa ocorrido na sala de reuniões da Câmara após a audiência pública. A constituição de uma entidade jurídica organizada englobando associações de bairro e empresariais para debater urbanismo e impacto ambiental segue o exemplo do movimento “Defenda São Paulo”.

 

“Não sou técnico, mas sei avaliar o impacto que determinadas atitudes vindas do poder público tem na vida das pessoas”, disse o empresário que pediu mais tempo para que a Câmara decida em cima de uma proposta vinda da sociedade.

 

O secretário Comitre explicou que o Plano atual nasceu em 2004 e pelo Estatuto da Cidade deve ser revisto em 10 anos, mas a prefeitura resolveu antecipar e para isso foi contratada uma empresa de consultoria. Os pilares e conceitos básicos estabelecidos em 2004 serão mantidos, sendo o objetivo da revisão, ajustar, entre outras ações, o zoneamento do município, além de diretrizes sobre meio ambiente, infraestrutura, transporte e mobilidade.

 

Para o vereador José Crespo, devido à complexidade da matéria e levando em consideração a última revisão em 2007, o município tem até 2017 para apresentar um novo Plano Diretor, após ampla discussão, estudo e participação da sociedade civil organizada. O parlamentar destacou que muitas ações incluídas na última revisão ainda não foram efetivadas, portanto, não há porque apresentar novas propostas. Outros manifestantes opinaram pelo adiamento da revisão. 

 

Região: Marcelo Azevedo, presidente da empresa pública Nuplan (Núcleo de Planejamento Regional), levantou alguns aspectos importantes para análise. Primeiro, se o enfoque será que o Plano Diretor continue como um grande zoneamento ou se poderá atender a legislação federal indicando o que a sociedade quer para a cidade. Outros enfoques a serem observados, frisou, são o regional e o planejamento de grandes projeções, como o novo shopping na divisa com Votorantim e a ampliação do aeroporto, para que sejam constadas boas projeções.

 

Na mesma linha, a prefeita eleita de Araçoiaba da Serra cobrou parceria regional. Mara Melo falou sobre temas que precisam de diálogo como transporte, saneamento e construções nas margens dos municípios.

 

Caputera e Retiro São João: Representantes da Associação dos Amigos do Bairro da Caputera participaram ativamente de mais esta audiência levantando a questão da especulação imobiliária na região da Zona Leste do município. Os moradores se mostraram confortável com a manutenção da área como Zona de Chácaras Urbanas, mas desconfortáveis com a tendência de redução da metragem dos terrenos, hoje de no mínimo mil metros quadrados. 

 

A associação, a exemplo do que defende o vereador Luis Santos para todo o município, quer que seja incentivado o turismo na região. Também exigem a participação dos representantes do bairro em caso de qualquer modificação. Outros problemas de infraestrutura foram destacados como transporte, coleta de lixo e saneamento.

 

Outra reivindicação foi apresentada por moradores do bairro Retiro São João, que por muitos anos acomodou o aterro sanitário da cidade, hoje desativado. Os representantes da região não concordam com a transformação da área em Zona de Conservação Ambiental e requerem prazo para analisar o impacto da medida na vida da população.

 

Demais manifestações: O vereador Luis Santos destacou a importância da manutenção das referências históricas do Município e do seu desenvolvimento turístico. O parlamentar lamentou a derrubada da residência do fundador de Sorocaba em 2006 para a construção de um condomínio. Luis Santos também sugeriu que seja estudado a implantação de linhas de VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) para otimizar a mobilidade urbana.

 

Rozendo Oliveira falou sobre as margens do Rio Sorocaba e Iara Bernardi sobre as fontes de abastecimento.

 

Já o vereador Izídio de Brito sugeriu a realização de audiências públicas nos bairros com reivindicações pungentes como Caputera, Aparecidinha, Brigadeiro Tobias, Éden, entre outros. O vereador é autor de projeto de lei em tramitação na Casa que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento, Implantação e Fiscalização do Plano Diretor de Sorocaba, que terá caráter consultivo e fiscalizador por parte de seus membros.

 

Com coordenação da secretaria de Habitação e Urbanismo, o projeto de revisão do Plano Diretor conta com a participação das secretarias de Meio Ambiente e Transporte, SAAE e URBES. As novas propostas poderão ser encaminhadas através do e-mail planodiretor@sorocaba.sp.gov.br até 31 de janeiro de 2013.