COLETA SELETIVA: Prefeito veta projeto que prevê remuneração dos catadores

 

Protocolado na Câmara Municipal no último dia 14, o veto do Executivo aguarda entrar deliberação e apreciação no retorno das sessões ordinárias, em fevereiro do ano que vem.

Em sua justificativa, o prefeito se refere a questões como a inconstitucionalidade por vício de iniciativa, devido à prerrogativa dessa proposta ser do Poder Executivo. Ainda justificando sua posição, Lippi cita seu projeto de lei que aguarda a inclusão na ordem do dia.

O vereador Izídio, por outro lado, ressalta que seu projeto está em pauta desde junho de 2009. “Mas entendo que apesar do parecer contrário, também é da nossa responsabilidade, de todos os vereadores, legislar pelo meio ambiente e geração de emprego e renda. Por isso nos reunimos inúmeras vezes com o prefeito e sua equipe em busca de soluções”, conta ele.

Para o parlamentar, o que houve foi falta de vontade política do Paço ao tratar do tema.  Ele relembra que “para apresentarem um projeto, que remunera os catadores, em média, pela metade do que paga pela coleta e aterro do lixo convencional, foram necessários mais de três anos e que colocássemos a proposta em pauta e derrubássemos o parecer por unanimidade”.

Destinação de recursos

Ainda em seu veto, o prefeito Vitor Lippi cita a ausência de um apontamento da destinação dos recursos públicos no projeto do petista, assim como leis que vedam o início de programas não incluídos na lei orçamentária anual.

“Acontece que nosso projeto de lei não acarretará em despesas, nem em desequilíbrio das contas públicas já que o valor que será destinado aos catadores se dará do que será poupado dos gastos, por tonelada, com a empresa que coleta e aterra o lixo convencional da cidade, como se fosse um repasse”, explica Izídio.

Já com relação à falta de recursos previstos nas leis orçamentárias, o parlamentar relembra que suas emendas apresentadas para tal foram rejeitadas. “Isso por alegação da inexistência do Programa Municipal e da criação do Plano Municipal exigido pela Política Nacional de Resíduos Sólidos, que tardiamente está saindo”, critica.

“O que fica claro com tudo isso é que a prefeitura prefere pagar mais de R$ 120 para aterrar uma tonelada de lixo a uma empresa coletora, do que incentivar a universalização da coleta seletiva através da remuneração justa dos catadores, que prestam um serviço ambientalmente essencial para a nossa cidade. Por isso iremos lutar pela derrubada desse veto e promulgação do nosso projeto”, conclui.

Assessoria de Imprensa - Vereador Izídio de Brito (PT)