SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS: Câmara aprova onze projetos em definitivo

 

             Em sessões extraordinárias realizadas na manhã desta quinta-feira, 27, os vereadores aprovaram onze projetos entre propostas de autoria do prefeito e dos parlamentares.

 

            Após ampla discussão, foi aprovado com 17 votos favoráveis e duas emendas, o projeto do Executivo que cria os cargos de Gestor Administrativo Hospitalar e o de Gestor de Assistência Hospitalar, comissionados e subordinados a Secretaria da Saúde. Os profissionais farão parte do quadro de pessoal responsável pela intervenção do Município no Hospital Vera Cruz, conforme liminar concedida pela justiça ante Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público.

 

            O vereador José Crespo (DEM) criticou a medida, destacando que o problema é da alçada estadual. “Não é justo que o Município arque com as altas despesas que só vão aumentar daqui pra frente para adequar o hospital à Lei nº 10.216”. Crespo pediu a retirada de pauta do projeto.

 

            O líder do Governo, Paulo Mendes (PSDB) contrariou a posição de Crespo. “Decisão judicial não cabe questionamento, tem de ser cumprida, cabendo ao Município recorrer à decisão”, disse lembrando ainda que os cargos são temporários, enquanto perdurar a intervenção. Paulo Mendes frisou ainda que a multa pelo descumprimento da decisão é de R$ 10 mil mensais.

 

            O vereador Izídio de Brito (PT), que presidiu uma comissão especial criada em 2011 para avaliar a saúde mental na cidade, disse estar convencido pelos argumentos de Crespo. Izídio e Crespo destacaram que não há obrigação de criar cargos, podendo a prefeitura remanejar médicos da rede. Paulo Mendes rebateu afirmando que a “peculiaridade da função” não possibilita o remanejamento. “Não é qualquer profissional da medicina que pode assumir a gestão hospitalar, existem requisitos legais”, justificou.

 

Marinho Marte apresentou emendas estabelecendo o prazo de 12 meses para validade dos cargos, com prorrogação condicionada à prévia aprovação da Câmara.

 

Demais propostas: Outro projeto do Executivo que recebeu emenda é o que prevê convênio entre a prefeitura e a Fundação São Paulo, para manutenção do Centro de Saúde Escola e integração da Rede Municipal de Saúde com o ensino ministrado na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. O projeto foi aprovado com emenda de Izídio de Brito (PT) determinando que qualquer aditamento ou alterações no convênio seja submetido à autorização do Legislativo. 

 

 Também foi aprovado, com duas emendas e após manifestações diversas, o convênio entre a prefeitura e a Associação de Formação e Reeducação Lua Nova, para funcionamento do Consultório na Rua.

 

As emendas de autoria do vereador Marinho Marte determinam que a prestação de contas da entidade e a possível prorrogação por 12 meses passem pelo crivo da Câmara.

 

Luis Santos (PMN) se posicionou contrário ao programa de redução de danos entre os usuários de drogas. “É recurso Federal, não temos acesso, mas temos que aprovar”, afirmou o vereador. O vereador também defendeu parcerias com as igrejas para combater o problema, inclusive entre crianças e adolescentes. Luis Santos votos contra o projeto do Executivo.

 

Homenagens: De autoria do presidente da Câmara, José Francisco Martinez (PSDB), projeto de lei aprovado denomina de “Leda Therezinha Borghesi Rodrigues”, Cidadã Emérita, a escola municipal que será inaugurada na Avenida Ipanema.

 

Em votação única, foram aprovados sete projetos de Decreto Legislativo concedem homenagens, sendo cinco títulos de Cidadão Sorocabano: de Rozendo de Oliveira (PV) a Carlos Eduardo de Freitas e de Helio Godoy (PSD), a Maurício Gomes, Emerson Alexandre Molina Rodrigues, Padre Ricardo Chizzolini e Luiz Antônio Vargas.

 

Também foi aprovada a concessão da Comenda Referencial de Ética e Cidadania ao soldado da Polícia Militar Flávio Ezequiel de Oliveira por iniciativa do vereador João Donizeti (PSDB) e ao soldado da PM Cláudio Marcelino Passos concedido pelo vereador Anselmo Neto (PP).