A Câmara Municipal de Sorocaba realiza na quinta-feira, 17, às 10 horas, sessões extraordinárias convocadas pelo presidente da Casa, vereador José Francisco Martinez (PSDB/foto), com o objetivo de votar o projeto de lei de autoria do Executivo que prevê o repasse de R$ 225 mil para a Liga Sorocabana de Blocos e Escolas de Samba (Lisobes). Trata-se do único projeto na pauta.
Na justificava do projeto de lei, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) lembra que os repasses de recursos à liga sempre foram feitos, mediante convênio, em duas parcelas: uma repassada em novembro e outra em janeiro do ano subseqüente. “Entretanto, em virtude da legislação eleitoral, especialmente das disposições da Lei Federal 9.504/97, o Executivo não pode encaminhar à Câmara, em 2012, o projeto de lei em questão, consequentemente, até o momento, os recursos não foram liberados”, explica o chefe do Executivo, justificando o pedido de tramitação do projeto em regime de urgência.
