Vereador solicita informações sobre vistorias de prédios públicos em Sorocaba

Autor da lei que normatiza o assunto, Marinho Marte (PPS) quer saber quantos prédios foram vistoriados nos últimos seis anos

Autor da legislação municipal que trata da vistoria periódica de prédios de uso público, o vereador Marinho Marte (PPS), por meio de requerimento protocolado na Câmara Municipal, solicita da Prefeitura um informe sobre as vistorias já realizadas nos últimos seis anos, com o número de estabelecimentos vistoriados nesse período e a remessa ao Legislativo dos laudos elaborados.

“Após a tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, várias cidades brasileiras anunciaram tardiamente que irão realizar a fiscalização das casas de espetáculos. A Prefeitura de Sorocaba também decidiu fazer o mesmo. Ocorre que já existe, há anos, uma legislação municipal, de minha autoria, que determina a realização de vistorias periódicas nos prédios públicos. Por isso, estamos solicitando informações do Executivo sobre o trabalho de fiscalização já realizado nesse período, para saber se a lei vem sendo cumprida”, explica Marinho Marte.

O vereador é autor da Lei 5.278, de 27 de novembro de 1996, ampliada e aperfeiçoada pela Lei 9.885, de 21 de dezembro de 2011. A lei estabelece vistoria anual de casas de espetáculos e outros prédios que apresentam grande aglomeração de pessoas como “shoppings centers, galerias comerciais, teatros, clubes, cinemas, casas de espetáculos, supermercados, hipermercados, estação ferroviária, terminais rodoviários, igrejas, templos religiosos e afins, e locais com grande concentração de pessoas”.