Petistas entram com representação no MP contra déficit de vagas em creches de Sorocaba
Será protocolizada nesta segunda-feira, dia 04, às 14h, na Vara da Infância e Juventude, no Fórum uma representação solicitando que o Ministério Público verifique a quantidade insuficiente de vagas em creches oferecidas pela prefeitura de Sorocaba visando suprir o déficit na cidade.
De autoria do vereador Izídio de Brito (PT), presidente da Comissão de Educação, Saúde Pública e Juventude da Câmara, a representação ressalta a falta de investimentos necessários na área da educação, seja por meio de convênios ou através de projetos para obtenção de recursos necessários por parte da prefeitura, tendo vista suprir a falta de vagas
Através da representação, o petista pede ao Ministério Público que verifique a ocorrência ou não de prática ilegal ou irregular considerando a garantia da municipalidade de suprir a demanda não atendida; a garantia dos espaços físicos e do suporte de infraestrutura de equipamentos e funcionários necessários e o oferecimento de vagas em creches nas várias regiões da cidade, de acordo com a demanda existente próxima das residências das crianças.
Para tal fim, o documento faz breve resgate de promessas feitas pelo Poder Público Municipal nos últimos quatro anos durante as quatro audiências públicas e em respostas a diversos requerimentos feitos pelo vereador Izídio, além dos compromissos assumidos em entrevistas à imprensa local e nacional e firmados no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em 2010 e até o momento não cumprido pela prefeitura.
A representação discorre ainda sobre o direito garantido pela Constituição Federal, superlotação das salas de aula e denúncias de pais que alegam terem sido repelidos e desencorajados a realizar a inscrição de seus filhos
(Assessoria de Imprensa – Vereador Izídio de Brito – PT)