Vereador questiona Prefeitura sobre implantação de posto de combustíveis

Marinho Marte (PPS) quer saber se a implantação de um posto na Avenida General Carneiro com a Rua Amazonas cumpre a legislação municipal

A implantação de um posto de combustível na Avenida General Carneiro, esquina com a Rua Amazonas, está sendo questionada pelo vereador Marinho Marte (PPS) por meio de requerimento protocolado nesta terça-feira, 5, na Câmara Municipal. “Fomos procurados por munícipes que alegam o descumprimento das normas vigentes no processo de implantação desse posto”, afirma o vereador.

Marinho Marte observa que a Lei Municipal 10.130, de 30 de maio de 2012, em seu artigo 5º, parágrafo único, estabelece que a implantação de um novo posto de combustíveis deve respeitar a distância mínima de 500 metros de um posto já existente. “Ocorre que, nas proximidades, na Avenida General Carneiro esquina com a Rua Zeferino Santana, já existe um posto de combustíveis”, afirma.

Em seu requerimento, o vereador quer saber do Executivo se o novo posto de combustíveis está sendo implantado com autorização da Prefeitura Municipal. Em caso positivo, o parlamentar indaga qual o embasamento legal da autorização. Marinho Marte solicita, ainda, em caráter de urgência, o envio à Câmara Municipal de cópia de todo o processo relativo à implantação do empreendimento.