2ª SESSÃO ORDINÁRIA: Construção do Hospital Municipal de Sorocaba volta à discussão

  

Projeto de iniciativa popular é um dos destaques da pauta que inclui matéria remanescente da última sessão

 

Sete projetos que não chegaram a ser votados na última sessão, voltam à pauta da segunda sessão ordinária do ano da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 7, em primeira e segunda discussão. Entre essas propostas está o Projeto de Lei nº 199/2012 de iniciativa popular em prol da construção do Hospital Municipal de Sorocaba com a adesão de 26.584 eleitores.

 

O projeto teve o parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado em plenário no final do ano passado. A necessidade de um hospital municipal foi questionada pela primeira vez pelo vereador Izídio de Brito (PT).

 

E como forma de melhorar a comunicação entre Executivo e Legislativo e à população, projeto de resolução do vereador Anselmo Neto (PP), altera o Regimento Interno da Câmara sobre as respostas de requerimentos encaminhadas aos vereadores, referentes à realização, conclusão e manutenção de obras determinando que seja encaminhado junto com a resposta planilha descritiva do cronograma e datas previstas para a realização dos pedidos. O projeto também foi considerado inconstitucional pela Comissão de Justiça.

 

Outro projeto de resolução, de autoria da Mesa da Câmara, prevê a implantação na Câmara Municipal do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

 

De autoria do vereador José Francisco Martinez (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, projeto de lei proíbe o transporte coletivo urbano exclusivo para pessoas portadoras de deficiência em todo município, sem a presença de agente de bordo, durante todo seu trajeto.

 

A multa prevista para a empresa ou instituição que preste tal serviço e não obedecer a determinação é de 2 mil reais por transporte realizado. O valor arrecadado com as autuações será destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social. A Comissão de Justiça opinou pela inconstitucionalidade formal do projeto por vício de iniciativa.

 

De Izídio de Brito Correia (PT), outro projeto em primeira discussão altera a Lei nº 8.103, de março de 2007, que criou o Programa Suplementar de Fornecimento de Material Didático condicionado a distribuição do kit a manifestação de necessidade e vontade dos responsáveis, e incluindo, automaticamente, os alunos atendidos pelo Programa Bolsa Família do Governo Federal.

 

Já o Prefeito Municipal, está propondo a revogação da Lei nº 9.924, de 10 de janeiro de 2012 e de autoria de Helio Godoy. A lei alterou dispositivos da Lei 3.185, que dispõe sobre instituição de impostos, determinando que o pagamento do Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI seja pago até o trigésimo dia da data do ato transitivo. Outro projeto do prefeito altera a descrição de área para garantir concessão de terreno localizado no Jardim Bertanha ao Grêmio Esportivo Santa Terezinha.

 

Segunda discussão: O substitutivo ao projeto de lei de autoria do vereador Marinho Marte (PPS) que prevê Gratificação de Risco (GR) de 30% do salário base aos agentes de trânsito e outros servidores públicos municipais cujos cargos geram risco de vida, a integridade física ou moral, retorna à pauta apenas para a segunda discussão.

 

O substitutivo, também de autoria de Marinho Marte, amplia as categorias que terão direito ao benefício, assim como as três emendas de autoria de Francisco Moko Yabiku e Luis Santos (PMN). Segundo o projeto, a gratificação será em caráter compensatório, não podendo incidir sobre o valor descontos ou abatimentos quaisquer.

 

Discussão Única: Completando a pauta, quatro projetos de lei denominam ruas e uma praça do município.  De José Francisco Martinez (PSDB), o primeiro dispõe sobre a denominação de “Esdras Gonçalves” a Rua 16 no Parque, Vista Barbara. Do ex-vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) projeto denomina de “Nathália Orejana” uma rua no Éden.

 

Outros dois projetos de Paulo Mendes (PSDB) dispõem sobre a denominação de “Venceslau Ferreira Campos” a Rua 02 no Jardim Reserva Ipanema e de “João Peres” a uma praça no Bairro Boa Vista.