Vereador apresenta projeto de lei sobre parcelamento de tarifas de ligação de água e esgoto

O Vereador Pastor Apolo (PSB) protocolou no dia 06/02, quarta-feira, um projeto de lei que dispõe sobre o parcelamento de tarifas de ligação de água e esgoto. Atualmente, tal parcelamento depende diretamente da direção do SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Sorocaba. O projeto de lei determina o pagamento em até cinco parcelas, mas não se aplica aos serviços de categoria comercial e industrial.

O parlamentar acredita que a lei trará benefícios a população, pois irá facilitar uma das etapas fundamentais da construção. “Hoje, ao chegar ao SAAE com o pedido da ligação de água e esgoto, o morador precisa efetuar o pagamento à vista. Para muitas famílias os valores oneram tremendamente o orçamento, comprometendo o orçamento e o cronograma da obra”, afirma o vereador.  

Gratuidade de taxas do SAAE - Ainda tratando sobre assuntos referentes à autarquia, Pastor Apolo solicitou informações ao executivo sobre o cumprimento do Artigo 4º Inciso XXIV da Lei Orgânica do Município, que determina a gratuidade das ligações de água e esgoto a pessoas reconhecidamente pobres. “Tentamos obter esclarecimentos por telefone, porém a assistência social da autarquia não soube nos passar informações precisas sobre o assunto, que é de interesse de muitos munícipes que nos procuram diariamente”, afirma o vereador.

Através do requerimento, o Edil deseja entender quais os critérios adotados pela autarquia para a avaliação de quem pode receber tal benefício e também  informações sobre quantos cidadãos foram contemplados com a lei no ano de 2012.

(Assessoria de Imprensa – Vereador Pastor Apolo – PSB)