2ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova construção do Hospital Municipal de Sorocaba

Projeto de iniciativa popular foi aprovado em primeira discussão e segue em tramitação na Casa. Também foi aprovado o projeto de Marinho Marte, em segunda discussão, que prevê gratificação de risco a algumas categorias de servidores

O Projeto de Lei nº 199/2012 de iniciativa popular em prol da construção do Hospital Municipal de Sorocaba foi aprovado em primeira discussão na 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, nesta quinta-feira, 7. A proposta conseguiu a adesão de 26.584 eleitores.

A necessidade de um hospital municipal foi questionada pela primeira vez pelo vereador Izídio de Brito (PT). O projeto teve o parecer contrário da Comissão de Justiça derrubado em plenário no final do ano passado.

Em seguida a campanha contou com o apoio de dezenas de entidades, sindicatos e associações, responsáveis pela coleta de assinaturas. A proposta também foi aprovada na Conferência Municipal de Saúde por todos os participantes que debateram os problemas do atendimento na ocasião.

Izídio, que pediu a aprovação do projeto, lembrou que o ex-prefeito era contrário a proposta, mas que o atual, Antonio Carlos Pannunzio, em sua campanha, se mostrou favorável. O vereador também ressaltou que 70% do atendimento no Conjunto Hospitalar são de pacientes de Sorocaba.

O líder do Governo, vereador Paulo Mendes (PSDB), ressaltou que já em setembro do ano passado houve o consenso quanto ao hospital, com verba incluída no atual orçamento.

Mendes sugeriu a adequação do projeto, alterando de “hospital municipal” para “hospital público”, para viabilizar juridicamente seu funcionamento com convênios e parcerias.

“O hospital municipal seria bancado integramente pela prefeitura, totalmente centralizado no Governo Municipal. O hospital público da Zona Norte, que será efetivamente construído pela prefeitura, possibilitará parcerias com os Governos Estadual e Federal e organizações”, afirmou. O líder do Governo afirmou que tal alteração poderá ser feita pelo próprio Executivo, liberando a bancada para aprovação do projeto.

Gratificação de risco: Com cinco votos contrários, também foi aprovado o substitutivo do vereador Marinho Marte (PPS) ao projeto de lei de sua autoria que prevê Gratificação de Risco (GR) de 30% do salário base aos agentes de trânsito e outros servidores públicos municipais cujos cargos geram risco de vida, a integridade física ou moral.

O substitutivo determina que terão direito ao benefício as categorias: Agente de Trânsito, Agente de Vigilância Sanitária, Guarda Civil Municipal, Fiscal de Abastecimento, Fiscal de Serviço I e II Fiscal de Obra I e II, Auxiliar de Fiscalização e Motorista de Ambulância, além de servidores que prestam atendimento permanente e direto ao público nas unidades de urgência e emergência, assim como na guarda e vigilância dos próprios municipais.

Segundo o projeto, a gratificação será em caráter compensatório, não podendo incidir sobre o valor descontos ou abatimentos quaisquer.

O projeto foi aprovado com quatro emendas de autoria de Francisco Moko Yabiku, Luis Santos (PMN) e Jessé Loures (PV) estendendo o benefício aos Fiscais de Saúde Pública e funcionários do SAAE.

 “Algumas categorias nos procuraram, outras foram incluídas através de emendas por vereadores. O projeto vem fazer justiça àqueles que prestam serviços em atividades de risco. Trata-se do reconhecimento e resgate de um direito desses esses funcionários”, justificou o autor.

O vereador Paulo Mendes lembrou a inconstitucionalidade da proposta por vício de iniciativa, apontada pela Comissão de Justiça e derrubada em plenário, e questionou se o sindicato dos servidores públicos é a favor do aumento segmentado. Para o líder do Governo o projeto está incompleto.

“A compensação para autorizar novas despesas não está prevista no projeto. Não sabemos o impacto que este projeto terá no orçamento público de 2013, pois não foi previsto. No mérito tem uma grande validade, mas teria que necessariamente vir do Executivo com a previsão orçamentária”, opinou Paulo Mendes encaminhado o voto negativo.  

O autor ressaltou a autonomia da Câmara e os direitos dos servidores beneficiados.  “Vou deixar o plenário soberanamente decidir”, concluiu Marinho Marte pedindo a aprovação.

O projeto segue para a Comissão de Redação para adequações e posterior votação final.

Primeira discussão: Os vereadores aprovaram ainda o projeto de resolução, de autoria da Mesa da Câmara, prevê a implantação na Câmara Municipal do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

Outro projeto aprovado, de autoria do prefeito, altera a descrição de área para garantir concessão de terreno localizado no Jardim Bertanha ao Grêmio Esportivo Santa Terezinha. As demais propostas em primeira discussão saíram de pauta para análise do Executivo.

E, completando a pauta, foram aprovados quatro projetos de lei que denominam ruas e uma praça do município.  De José Francisco Martinez (PSDB), o primeiro dispõe sobre a denominação de “Esdras Gonçalves” a Rua 16 no Parque, Vista Barbara. Do ex-vereador Francisco Moko Yabiku (PSDB) projeto denomina de “Nathália Orejana” uma rua no Éden.

Outros dois projetos de Paulo Mendes (PSDB) dispõem sobre a denominação de “Venceslau Ferreira Campos” a Rua 02 no Jardim Reserva Ipanema e de “João Peres” a uma praça no Bairro Boa Vista.