CASAS NOTURNAS: Projeto obriga divulgação de estabelecimentos em situação regular

 

       

                 O vereador Paulo Mendes (PSDB), protocolou na Câmara Municipal de Sorocaba um projeto de lei para obrigar a prefeitura a publicar no Jornal do Município e no Site Oficial os nomes das casas noturnas com capacidade acima de 200 pessoas, que encontram-se de acordo com as exigências legais para o funcionamento.

 

                  A proposta, que deverá entrar em breve na ordem do dia, descreve a  documentação necessária para a liberação do alvará de funcionamento dos citados estabelecimentos: Inscrição Estadual; Auto de Vistoria de Corpo de Bombeiros (AVCB); Licença de Funcionamento com o horário especial da Prefeitura Municipal; Laudo da Vigilância Sanitária.

 

                  Ainda segundo o projeto, a divulgação deverá conter também a data de validade da licença e a capacidade de lotação da casa noturna. “Pensamos em facilitar o acesso da população às informações dos estabelecimentos com certa concentração de pessoas, para que a própria comunidade seja um agente fiscalizador”, argumenta o autor, que lembra que a tragédia de Santa Maria, no Rio Grande do Sul, serviu de alerta a todos os governantes do país.

 

                 Paulo Mendes acredita que quanto maior for a divulgação, maior será também a abrangência de informações que poderão significar segurança à comunidade. “Lançaremos mão de quantos recursos se tornarem necessários para tentar evitar que, por falta de medidas responsáveis, munícipes sejam expostos a riscos”, afirma o vereador.