Vereador solicita informações sobre outorgas municipais de televisão

 

José Crespo (DEM) solicita informações e cópias de processos sobre parcerias da Prefeitura com canais de televisão

 

O vereador José Crespo (DEM) protocolou requerimento, na Câmara Municipal, solicitando informações sobre outorgas municipais de televisão, na cidade de Sorocaba. O vereador quer saber se as autorizações concedidas pelo Ministério das Comunicações são exclusivamente para a Prefeitura, ou se, em caso de desinteresse, outros órgãos públicos podem recebê-las.

 

A solicitação acontece após a imprensa divulgar que o prefeito Antonio Carlos Pannunzio fechou parceria com a Rede Vida de Televisão, repassando a autorização do canal 28 à emissora católica, que mantém programas educativos, mas não deixa de ser comercial. O vereador lembra que tais repasses não têm sido precedidos de processo licitatório.

 

Crespo indaga, ainda, se procede a informação a respeito da transferência do canal 30 à Band, também outorgado pelo Ministério das Comunicações à Prefeitura. O mesmo teria acontecido com os canais 16 e 41, cedidos, respectivamente, às TVs Aparecida e Cultura.

 

O democrata pede ao Paço todos os processos de licitação que resultaram na escolha dessas permissionárias, em repasses de outorgas federais, incluindo se foram precedidos de autorização pelo Poder Legislativo Municipal.

 

(Assessoria de Imprensa do vereador José Crespo/DEM)