PAUTA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA: Quatro vetos abrem pauta desta quinta

 

 

Já projeto de iniciativa popular em prol da construção do Hospital Municipal de Sorocaba volta para votação final

 

 

A Câmara Municipal realiza nesta quinta-feira, 14, a terceira sessão ordinária do ano. Abrindo a pauta os vereadores apreciam quatro vetos do prefeito. O primeiro ao Projeto de Lei nº 525/2011, de autoria de Benedito de Jesus Oleriano, que dispõe sobre a obrigatoriedade de envio de documentos à Câmara Municipal de Sorocaba e o segundo ao Projeto de Lei n. 340/2012, de João Donizeti, que institui a campanha Segunda sem Carne nas escolas da rede municipal de educação.

 

Também foram vetados os projetos de lei n. 361/2012 e n. 422/2012, de autoria de Geraldo Reis que dispõe sobre condições de penosidade, na administração direta e indireta no Município e que obriga a administração pública a publicar a relação de vagas escolares.

 

Em segunda discussão, retorna à pauta o Projeto de Lei nº 199/2012 de iniciativa popular em prol da construção do Hospital Municipal de Sorocaba. A proposta conseguiu a adesão de 26.584 eleitores.

 

Ainda em segunda discussão, projeto de resolução de autoria da Mesa da Câmara prevê a implantação na Câmara Municipal do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA).

 

Outro projeto, de autoria do prefeito, altera a descrição de área para garantir concessão de terreno localizado no Jardim Bertanha ao Grêmio Esportivo Santa Terezinha.

 

Primeira Discussão: De autoria do vereador Anselmo Neto (PP) o Projeto de Lei 287/2012, protocolado em 5 de julho de 2012, e do Projeto de Lei 04/2013 protocolado em 4 de janeiro último tratam do serviço de motofrete.

 

O primeiro altera a Lei 9.413/2010, incorporando uma série de reivindicações dos motofretistas, visando melhorar e adequar o serviço de acordo com a realidade local. As propostas surgiram de uma audiência pública, promovida por Anselmo Neto em 26 de maio de 2012.

 

Já o segundo projeto altera o artigo 56 da Lei 9.413/2010, prorrogando o prazo para os motofretistas se adaptarem às novas normas. O prazo passa a ser de 180 dias, contados a partir de 6 de fevereiro de 2013, que é quando se encerra o prazo anteriormente previsto.

 

 

Já o projeto de Lei de Izídio de Brito Correia (PT) institui normas de atendimento as gestantes, determinando que as unidades de saúde enviem às Secretarias de Cidadania, de Educação e a de Planejamento e Gestão o formulário das pacientes com informações sobre trabalho, renda familiar e necessidade de vaga em creche e CRAS.