Vereador solicita informações sobre dívidas de IPTU de edificações e terrenos de grande porte
Para o vereador Irineu Toledo (PRB), as dívidas, se confirmadas, acarretam grande prejuízo à coletividade
O vereador Irineu Toledo está solicitando à Prefeitura informações a respeito de dívidas que vêm sendo acumuladas por proprietários de edificações de
“Recebi informações de que seriam muitos os devedores desses imóveis tão valiosos. Por isso tenho, como vereador, a obrigação constitucional de conhecer essas dívidas, seus devedores, e fiscalizar como o Executivo vem tratando essa questão”, afirma o parlamentar em seu requerimento.
Ainda de acordo com o vereador Irineu Toledo: “Essas dívidas, se confirmadas, acarretam prejuízo extremo à coletividade, já que os valores correspondentes a elas, em vez de ingressarem nos cofres públicos, em benefício de toda a população, acabam favorecendo apenas os proprietários dos imóveis e terrenos, sem nenhuma contrapartida social.”
Para que não se criem possíveis obstáculos à Prefeitura no fornecimento dessas informações o vereador propõe, inclusive, que ela proceda à “decretação de garantia de sigilo a fim de assegurar o não conhecimento dessas informações por terceiros”.
Por essas razões, o vereador quer ser informado a respeito de quantas edificações e terrenos estão no rol de dívidas tributárias, com qualificação completa e em que bairro eles estão localizados. Qual o valor total dos créditos tributários do IPTU, em reais, inscritos em dívida ativa? Qual o valor total dos créditos tributários do IPTU, em reais, não inscritos em dívida ativa? Qual o número de contribuintes em atraso, inscritos e não inscritos em dívida ativa? E quais as providências que estão sendo tomadas para cobrar esses débitos.