Quatro secretários municipais devem ser convocados pela Câmara inicialmente

O vereador Marinho Marte (PPS), por meio de requerimento, pretende ouvir, inicialmente, os secretários de Governo, Gestão de Pessoas, Cultura e Esporte

A Câmara Municipal, por meio de requerimento do vereador Marinho Marte (PPS), deverá convocar, inicialmente, quatro secretários municipais para prestarem esclarecimentos à Casa. São eles: João Leandro da Costa Filho (Governo e Relações Institucionais), Rodrigo Maldonado (Gestão de Pessoas), Armando Raggio (Saúde), José Simões de Almeida Júnior (Cultura e Lazer) e Moko Yabiku (Esporte). O requerimento do vereador convocando os secretários deverá ser apreciado na sessão ordinária de quinta-feira, 21.

A princípio, Marinho Marte havia proposto que os secretários fossem convidados, mas o secretário de Governo e Relações Instituições, João Leandro da Costa Filho, em resposta ao requerimento do parlamentar, afirmou que os “secretários municipais estão à inteira disposição dos vereadores”, entretanto, solicitou que “o agendamento seja feito nos termos do artigo 34, XVII da Lei Orgânica do Município”.

“Esse artigo da Lei Orgânica é justamente o dispositivo que prevê a convocação dos secretários municipais por parte da Câmara. Ele obriga o secretário a atender a convocação no prazo de 15 dias, sob pena de incorrer em crime de responsabilidade”, explica Marinho Marte, que pretende requerer a convocação de todos os secretários. Para o vereador, o Legislativo municipal não pode abrir mão de suas prerrogativas e uma delas é fiscalizar o trabalho dos auxiliares do prefeito.