20/02/2013 10h06

PRESIDENTE WALDOMIRO DE FREITAS (PSD) PEDIU URGÊNCIA NO JULGAMENTO DA PETIÇÃO QUE SOLICITA SUSPENSÃO DE LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE

   

O presidente da Comissão Especial de Regularização Fundiária da Câmara de Sorocaba, Waldomiro de Freitas (PSD), acompanhado dos demais membros da comissão, os vereadores Muri de Brigadeiro (PRP) e Izídio de Brito (PT), solicitou nesta terça-feira, 19, à titular da 2ª. Vara Cível, juíza Maria Alonso Baldy, que despache com maior urgência o pedido de suspensão de reintegração de posse de área no Jardim Iporanga que vem sendo disputada na justiça.

 

A empresa Nova Pirâmide Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda, que se diz proprietária, conseguiu liminar para retomar a área de 660.555 m² vendida, em parte, por José Mailson de Jesus aos moradores.

 

A juíza se propôs a despachar a petição de Mailson que pede a suspensão da liminar de reintegração de posse até o julgamento do recurso que se encontra no Tribunal de Justiça de São Paulo. Maria Alonso Baldy assegurou que despachará o presente pedido no prazo de 24 horas.

 

O oficial de justiça encarregado em dar cumprimento ao mandado inicialmente estipulou como prazo máximo a próxima sexta-feira, 22 de fevereiro. O novo prazo atende ao pedido da comissão e dos moradores interessados na questão, que acompanharam os vereadores.

 

O presidente da comissão chegou a convidar o secretário municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Helio Godoy, que não compareceu à reunião devido a compromissos anteriormente agendados.