PAUTA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA: Vetos do Executivo a projeto de vereadores abrem mais uma pauta

 

Em primeira discussão, retorna à pauta projeto de Izídio de Brito (PT) que propõe maior segurança a eventos da cidade

 

Pela terceira sessão consecutiva, vetos do Executivo a projetos dos vereadores abrem as discussão na Câmara. A 5ª Sessão Ordinária do Legislativo que acontece nesta quinta-feira, 21, traz três vetos totais o primeiro ao Projeto de Lei n. 196/2009 de autoria do vereador Izídio de Brito (PT) e que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária, mediante a inclusão formal dos catadores e catadoras.

 

A justificativa do ex-prefeito Vitor Lippi é que foi enviado à Casa projeto semelhante de autoria do Executivo e que aguarda inclusão na ordem do dia. Outro projeto vetado por Lippi, de autoria de Marinho Marte (PPS), determina a impressão no sistema Braille de contas de consumo do SAAE, carnês de IPTU e ISSQN.

 

Por fim, o prefeito Antonio Carlos Pannunzio vetou o Projeto de Lei n. 148/2011, de Luis Santos (PMN), assegura às pessoas com deficiência locomotora matrícula na escola pública municipal mais próxima de sua residência. Os dois projetos foram considerados inconstitucionais pelo Executivo.

 

Segurança em eventos: Em primeira discussão, projeto de lei do vereador Izídio de Brito Correia (PT) obriga os realizadores de eventos de grande porte a informar os números do alvará de autorização da prefeitura e do Corpo de Bombeiros, em todos os materiais publicitários e nos ingressos. O objetivo é garantir ao público a autorização e a fiscalização dos órgãos responsáveis pela segurança. O projeto prevê sanções e até cancelamento do evento pelo descumprimento da determinação.

 

E em segunda discussão, projeto do Executivo altera a redação da Lei nº 10.049, de 25 de abril de 2012, com a redação dada pela Lei nº 10.289, de 3 de outubro de 2012, para garantir a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo para construção da sede da 1ª Companhia da Polícia Militar.

 

Homenagens: Dois projetos de decreto legislativo de José Francisco Martinez (PSDB) e José Crespo (DEM) concedem Título de Cidadão Sorocabano ao engenheiro Alberto Streb e ao deputado federal Rodrigo Garcia.

 

Completando a pauta, projetos de lei de Izídio de Brito (PT) denomina de “Arlindo Simões” a uma praça na Vila Nova Sorocaba e  de Waldecir Morelly (PRP) denomina de “João Espósito” a Rua 09 no Jardim S. Carvalho. Já projeto do Prefeito Municipal revoga a Lei 10.327, de 21 de novembro de 2012, que denominou de “Alvorada” a viela localizada no Jardim Camila.