LEI DOS BARES: Donos de bares defendem novo prazo para lei em reunião na Câmara

     

      Marinho Marte (PPS), autor do projeto, e Izídio de Brito (PT) se comprometeram a defender a cadeia produtiva do setor

     Os proprietários de bares e estabelecimentos similares, juntamente com produtores culturais, estiveram reunidos com os vereadores Marinho Marte (PPS) e Izídio de Brito (PT) para reivindicar a modificação na Lei 10.052, de 25 de abril de 2012, mais conhecida como Lei dos Bares. O encontro se deu na Sala de Reuniões da Casa, com a presença de vários proprietários de estabelecimentos do referido setor, entre eles o presidente do Sindicato dos Hotéis e Restaurantes de Sorocaba, Antonio Francisco Gonçalves, mais conhecido como Botafogo.

 

     Marinho Marte é autor do Projeto de Lei nº 34/2013 que concede um novo prazo – 31 de agosto de 2013 – para que bares e similares se ajustem à nova lei. Mas a reivindicação dos proprietários de bares e similares é que esse prazo seja estendido até novembro, pois, segundo eles, as dificuldades de adequação à lei são muitas, começando pelo custo financeiro das reformas necessárias. Além disso, eles propuseram que se discuta a cadeia produtiva do setor, o que levou o vereador Izídio de Brito a sugerir a reunião ao colega Marinho Marte, autor do projeto.

 

     Os donos de bares e similares alegam que Sorocaba se limitou a copiar a lei de Diadema, sem levar em conta as diferenças entre os dois municípios, e se queixam que da “truculência” dos fiscais. Também sustentam que os bares não podem ser vistos como únicos culpados pela criminalidade, que tem causas variadas. Estimam, ainda, que, com a nova lei, o setor teve uma redução em seu faturamento da ordem de 35%, o que já levou à demissão de funcionários.

 

     Marinho Marte se comprometeu em colocar seu projeto de lei em votação, incorporando o novo prazo sugerido pelos donos de bares e similares. O objetivo, segundo o autor do projeto, corroborado por Izídio de Brito, é utilizar esse novo prazo para discutir em profundidade a cadeia produtiva do setor de entretenimento, que emprega milhares de pessoas e atrai consumidores de outros municípios.

 

    Os donos de bares e similares decidiram fazer um abaixo-assinado defendendo alterações na Lei dos Bares, a começar pelo novo prazo. Também ficou marcada uma nova reunião com os vereadores Marinho Marte e Izídio de Brito com os proprietários de bares e similares na próxima terça-feira, 26, após a sessão ordinária da Casa.