PAUTA 6ª SESSÃO ORDINÁRIA: Vetos continuam em discussão

 

Programa de Coleta Seletiva de Izídio de Brito (PT) é vetado e projeto de autoria do Executivo sobre o tema incluído na pauta. Implantação do parquímetro também retorna à discussão

 

Iniciando a ordem do dia da 6ª Sessão Ordinária da Câmara nesta terça-feira, 25, os vereadores continuam a discutir o veto ao Projeto de Lei n. 196/2009 de autoria do vereador Izídio de Brito (PT) e que institui o Programa Municipal de Coleta Seletiva Solidária, mediante a inclusão formal dos catadores e catadoras.

 

Devido ao fim do tempo regimental, o veto não chegou a ser votado na última sessão. A medida foi amplamente debatida, sendo a discussão acompanhada pelas cooperativas de catadores. 

 

A justificativa do ex-prefeito, Vitor Lippi, é que foi enviado à Casa projeto semelhante de autoria do Executivo. O Projeto de Lei n. 356/2012, também está na pauta em segunda discussão. A proposta recebeu sete emendas do vereador Izídio de Brito.

 

Da mesma forma, continua em discussão o veto do prefeito Antonio Carlos Pannunzio ao Projeto de Lei n. 148/2011, de Luis Santos (PMN), que assegura às pessoas com deficiência locomotora matrícula na escola pública municipal mais próxima de sua residência. Considerado inconstitucional pelo Executivo por vício de iniciativa, o veto foi defendido pelo autor na última sessão. Luis Santos argumentou que tem o compromisso do prefeito de que o Executivo mandará uma proposta semelhante à Casa. 

 

 

Parquímetros: Retorna à pauta o Projeto de Lei n. 296/2011, do Prefeito Municipal que autoriza a prefeitura a conceder serviços de estacionamento rotativo em vias públicas. O projeto recebeu um substitutivo do vereador José Crespo (DEM). A proposta começou a ser discutida na Casa no ano passado. Inclusive, uma comissão da Câmara visitou parquímetros instalados em outros municípios.

 

Ainda em primeira discussão, projeto de lei do vereador Izídio de Brito Correia (PT) obriga os realizadores de eventos de grande porte a informar os números do alvará de autorização da prefeitura e do Corpo de Bombeiros, em todos os materiais publicitários e nos ingressos. O objetivo é garantir ao público a autorização e a fiscalização dos órgãos responsáveis pela segurança. O projeto prevê sanções e até cancelamento do evento pelo descumprimento da determinação.

 

E em segunda discussão, projeto do Executivo altera a redação da Lei nº 10.049, de 25 de abril de 2012, com a redação dada pela Lei nº 10.289, de 3 de outubro de 2012, para garantir a doação de imóvel à Fazenda do Estado de São Paulo para construção da sede da 1ª Companhia da Polícia Militar.

 

Homenagens: Dois projetos de decreto legislativo de José Francisco Martinez (PSDB) e José Crespo (DEM) concedem Título de Cidadão Sorocabano ao engenheiro Alberto Streb e ao deputado federal Rodrigo Garcia.

 

Completando a pauta, projetos de lei de Izídio de Brito (PT) denomina de “Arlindo Simões” a uma praça na Vila Nova Sorocaba e  de Waldecir Morelly (PRP) denomina de “João Espósito” a Rua 09 no Jardim S. Carvalho. Já projeto do Prefeito Municipal revoga a Lei 10.327, de 21 de novembro de 2012, que denominou de “Alvorada” a viela localizada no Jardim Camila.